TJRS - 5000214-38.2022.8.21.0077

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Ven Ncio Aires/Rs

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Polo Ativo

Partes

ERENEU ALOYSIUS SODER

CPF *61.***.*21-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE VEN NCIO AIRES / RS

CNPJ: 87.334.918/0001-55

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB: 050478/RS

CPF *54.***.*61-72

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB: 069544/RS

CPF *26.***.*24-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:07

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 20:26

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*59-16

  • 18/02/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/08/2024 23:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 11/08/2024 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2024 00:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 29/07/2024 23:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 23/07/2024 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 12/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAI1JE

  • 23/06/2023 17:20

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 19/04/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 05/04/2023 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 05/04/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:45

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000214-38.2022.8.21.0077/RS (Pauta: 110) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina RECORRIDO: ERENEU ALOYSIUS SODER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TERCEIRO INTERESSADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 110

  • 02/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/01/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 15:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 24/01/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2023 16:29:18)

  • 15/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2022 06:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 08/12/2022 09:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 09/11/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/11/2022 18:28

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226060564

  • 31/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 20/10/2022 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

  • 05/10/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 05/10/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/09/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/07/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/06/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/05/2022 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2022 14:20

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*23-22

  • 13/05/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 08/04/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/04/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/03/2022 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2022 14:24

    Juntada de Ofício cumprido

  • 28/03/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2022 17:20

    Expedição de ofício

  • 14/03/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 10

  • 08/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/02/2022 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 01/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 01/02/2022 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2022 12:17

    Expedição de ofício

  • 27/01/2022 18:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 18:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2022 11:01

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 19/01/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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