29/07/2024 15:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1
29/07/2024 15:36

Transitado em Julgado
29/07/2024 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabLGPL -> Sec12CCiv
28/06/2024 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2024 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024 Data da sessão: 17/06/2024 14:00
05/06/2024 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO .CONFERÊNCIA, do dia 17 de Junho de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 21 de junho de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente.

Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5008215-72.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: ERCINERANDA RAMALHO DE ESCOBAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES PIAIA (OAB RS116648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024.

Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente
04/06/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
04/06/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 763
23/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabLGPL
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/03/2024 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
27/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabLGPL -> Sec12CCiv
25/03/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2024 18:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/03/2024 18:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024 Data da sessão: 04/03/2024 14:00
22/02/2024 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de março de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) podendo ser estendida até o dia 08 de março de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes.

Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5008215-72.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: ERCINERANDA RAMALHO DE ESCOBAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES PIAIA (OAB RS116648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
21/02/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
21/02/2024 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 273
06/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento - Novo Exame
06/02/2024 10:41

Recebidos os autos do STJ
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/09/2023 22:33

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:48

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 19:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:22

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
06/09/2023 18:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
06/09/2023 15:19

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 009/2023 - P
06/09/2023 14:42

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - 009/2023 - P
01/09/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
01/09/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/08/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2023 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2023 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
08/08/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/08/2023 18:32

Negado seguimento ao recurso
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2023 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
01/08/2023 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/07/2023 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
18/07/2023 17:27

Outras decisões
17/07/2023 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
15/07/2023 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
15/07/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 14:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
14/07/2023 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 16:37

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 17:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
27/06/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/06/2023 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
21/06/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabLGPL -> Sec12CCiv
19/06/2023 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 12/06/2023 14:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de JUNHO de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 16 de JUNHO de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5008215-72.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: ERCINERANDA RAMALHO DE ESCOBAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES PIAIA (OAB RS116648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
26/05/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
26/05/2023 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 311
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabLGPL
10/04/2023 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2023 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GabLGPL -> Sec12CCiv
24/03/2023 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/03/2023 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023 Data da sessão: 16/03/2023 14:00:00
07/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 22 de março de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5008215-72.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: ERCINERANDA RAMALHO DE ESCOBAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES PIAIA (OAB RS116648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
06/03/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
06/03/2023 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 302
09/01/2023 15:35

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLGPL
04/01/2023 09:26

Alterado o assunto processual
03/01/2023 18:55

Remetidos os Autos - GabLGPL -> DProc
03/01/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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