TJRS - 5000484-97.2022.8.21.0130

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Sepe/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GABRIEL DOS SANTOS NUNES

CPF *47.***.*71-44

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CLAUDIA ALVES DA ROCHA

CPF *73.***.*67-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS

CNPJ: 97.229.181/0001-64

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

CLAUDIO ADAO AMARAL DE SOUZA

CPF *09.***.*54-53

MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA

OAB: 091973/RS

CPF *17.***.*24-40

LUCIO ROSA REINSTEIN

OAB: 084858/RS

CPF *11.***.*79-59

DANIELLE SOUTO GIULIANI

OAB: 117283/RS

CPF *24.***.*74-01

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI

OAB: 029722/RS

CPF *17.***.*46-91

RAFAELA LORETO OURIQUES

OAB: 114264/RS

CPF *30.***.*19-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 23/04/2025 14:46

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/04/2025 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 15/04/2025 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 15/04/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 11/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 24/02/2025 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 27/01/2025 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 21/01/2025 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 21/01/2025 01:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 14/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2025 11:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 16/12/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 20/10/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2024 14:29

    Vista ao MP

  • 08/10/2024 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/07/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2024 23:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2024 21:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

  • 07/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/04/2024 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 26/04/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/04/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 26/04/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 11:41

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/01/2024 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/10/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 07/09/2023 22:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

  • 01/09/2023 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 22/08/2023 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 22/08/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/08/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/08/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 12/07/2023 22:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

  • 12/07/2023 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 27/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 15:21

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SEE1JE

  • 11/05/2023 15:21

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 17/04/2023 07:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 05/04/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/04/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000484-97.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 114) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: LUIZ GABRIEL DOS SANTOS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 114

  • 01/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:52

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA02TRFZ2)

  • 01/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 01/12/2022 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50021674020228219000/RS

  • 05/10/2022 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2022 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 24/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 10/06/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 20:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 16:04

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021674020228219000/RS referente ao evento 3

  • 10/05/2022 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50021674020228219000/RS

  • 09/05/2022 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50021674020228219000

  • 09/05/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/04/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 21:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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