TJRS - 5000497-32.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS MAGNO SOUZA MONTEDO JUNIOR

CPF *21.***.*54-20

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 08:22

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 18/12/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 29/11/2023 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 29/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 19:01

    Determinado o Arquivamento

  • 27/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 22/11/2023 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 17/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:35

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50004973220228210022

  • 07/07/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50004973220228210022/TJRS

  • 15/05/2023 15:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 20/04/2023 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 04/04/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 115

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 29/12/2022 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 08/12/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 08/12/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:26

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 191

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 13/10/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/10/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 13:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 03/10/2022 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/09/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 07/09/2022 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 25/08/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 25/08/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 22:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2022 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 14:53

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/06/2022 19:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/06/2022 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/06/2022 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 18:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2022 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2022 16:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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