TJRS - 5001373-84.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA ALVES LEMOS

CPF *63.***.*44-53

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/09/2023 16:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 14/09/2023 05:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 13/09/2023 01:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 05/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 20/07/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/07/2023 16:53

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 18/07/2023 16:30

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 01/06/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 01/06/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001373-84.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 414) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MARIA CRISTINA ALVES LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): DANIELA CHASSOT SIMON (OAB RS108994) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELIANE LOPES GRANADA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 414

  • 19/04/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/04/2023 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2023 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/04/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:56

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001373-84.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 140) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MARIA CRISTINA ALVES LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): DANIELA CHASSOT SIMON (OAB RS108994) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 140

  • 26/01/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/01/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 19/12/2022 18:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 19:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 09/11/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2022 22:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 25/10/2022 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/10/2022 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/06/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 16:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2022 22:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/04/2022 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2022 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 14:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/01/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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