TJRS - 5002810-63.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE SOUZA DOS ANJOS

CPF *09.***.*34-78

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 11:31

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 16/10/2023 11:03

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:28

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50028106320228210022

  • 07/07/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50028106320228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/04/2023 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 09/04/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/04/2023 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 162

  • 13/02/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/01/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 11/01/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/01/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 10/01/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/01/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 135

  • 17/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/11/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 13:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 24/10/2022 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2022 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 31/08/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2022 18:10

    Intimado em Secretaria

  • 07/06/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2022 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2022 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/04/2022 18:18

    Intimado em Secretaria

  • 22/04/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 20:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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