TJRS - 5003206-40.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELAINE MEDEIROS DOS ANJOS

CPF *43.***.*57-53

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 07/11/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 26/10/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 26/10/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Determinado o Arquivamento

  • 25/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/08/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 19/06/2023 13:37

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50032064020228210022

  • 26/05/2023 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032064020228210022/TJRS

  • 13/04/2023 14:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 11/04/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/04/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2023 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 07/04/2023 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 07/04/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 171

  • 14/02/2023 13:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/01/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 49

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/01/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 13/12/2022 21:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 642

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 16:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 13/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 18/08/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2022 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2022 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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