TJRS - 5003295-63.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICIO ANTONIO BORCHARDT VEIRAS

CPF *59.***.*37-04

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 06/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 12/09/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:13

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50032956320228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032956320228210022/TJRS

  • 10/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 11:26

    Outras decisões

  • 09/05/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 175

  • 14/02/2023 13:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 13/02/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 27/01/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 51

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 09/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 644

  • 18/10/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 05/09/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/06/2022 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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