TJRS - 5004037-88.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA FIALHO PEREIRA DA SILVEIRA

CPF *70.***.*46-20

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/04/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 01/02/2024 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2023 21:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 23/11/2023 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 16/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:06

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50040378820228210022

  • 03/07/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50040378820228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 04/04/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 189

  • 17/02/2023 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 22:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 18/11/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:38

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 146

  • 22/09/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 14/09/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 14:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 05/09/2022 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2022 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 29/07/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/03/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 15:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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