TJRS - 5083296-06.2019.8.21.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 15:51
Recebidos os autos - TJRS -> POA13CRFC Número: 50832960620198210001/TJRS
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26/06/2024 16:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50832960620198210001/TJRS
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07/06/2023 20:26
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA13CRFC -> TJRS
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07/06/2023 20:25
Juntada de Certidão
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07/06/2023 20:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Juntada de certidão - 07/06/2023 20:21:10)
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07/06/2023 20:14
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2023 12:14
Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50832960620198210001
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22/03/2023 22:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA13CRFC -> TJRS
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22/03/2023 19:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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16/03/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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10/03/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/03/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023
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03/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5083296-06.2019.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: LUCAS ALVES NUNES RÉU: SAMUEL SOUZA DA SILVA RÉU: JULIO CESAR CARDOSO JUNIOR Local: Porto Alegre Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*62-73 Edital de Intimação de Sentença Criminal 13ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre, Prazo de: 60 (sessenta) dias.
Natureza: Roubo (art. 157), Crimes contra o Patrimônio: Processo EPROC nº 5083296-06.2019.8.21.0001/RS Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Réu: Julio Cesar Cardoso Junior e Outros.
Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JULIO CESAR CARDOSO JUNIOR, brasileiro, solteiro, branca, natural de Porto Alegre/RS, filho de Julio Cesar Cardoso e de Maria de Fátima Ataides Gonçalves, nascido em 17/11/1988, RG nº 2107572691, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença julgada improcedente para absolvê-lo das sanções do artigo 157, §2º, incisos I, II e V , do Decreto Lei N° 2848 de 1940, por fato de 30/06/2016, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; proferida em 30/01/2023, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
Porto Alegre, 02 de março de 2023. -
02/03/2023 17:05
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
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02/03/2023 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 193
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17/02/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 10:20
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 180
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15/02/2023 22:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2023 22:50:29)
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15/02/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 21:17
Decisão interlocutória
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15/02/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 02:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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31/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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31/01/2023 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
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30/01/2023 19:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
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30/01/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/01/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
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30/01/2023 18:46
Expedição de Mandado - CM0001
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30/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALVES NUNES - ABSOLVIDO
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30/01/2023 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL SOUZA DA SILVA - ABSOLVIDO
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30/01/2023 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR CARDOSO JUNIOR - ABSOLVIDO
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30/01/2023 17:45
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2022 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
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20/06/2022 15:00
Conclusos para julgamento
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20/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
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20/06/2022 14:58
Juntada de Certidão
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20/06/2022 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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13/06/2022 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
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02/06/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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02/06/2022 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
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01/06/2022 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
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31/05/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
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31/05/2022 18:08
Expedição de Mandado - CM0001
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31/05/2022 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
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31/05/2022 18:08
Expedição de Mandado - CM0001
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31/05/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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21/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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20/05/2022 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/05/2022 02:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
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27/04/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/04/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2022 07:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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04/04/2022 19:02
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 04/04/2022 15:30. Refer. Evento 135
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04/04/2022 13:37
Juntada de Certidão
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04/04/2022 12:20
Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 04/04/2022 15:30. Refer. Evento 129
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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28/03/2022 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
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28/03/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
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28/03/2022 12:06
Expedição de Mandado - CM0001
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25/03/2022 20:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
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24/03/2022 19:15
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 04/04/2022 18:00
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24/03/2022 16:59
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 24/03/2022 15:00. Refer. Evento 74
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24/03/2022 12:39
Juntada de Certidão
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23/03/2022 13:55
Juntada de Certidão
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23/03/2022 13:36
Juntada de Certidão
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23/03/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: Luciana Martins (por substituição em 23/03/2022 12:20:51)
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23/03/2022 08:53
Expedição de Mandado - Plantão - CM0001
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22/03/2022 18:26
Juntada de Certidão
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21/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 16:27
Juntada de Certidão
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13/03/2022 17:06
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97
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12/03/2022 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
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12/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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10/03/2022 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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24/02/2022 20:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2022 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
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23/02/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/02/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
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21/02/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/02/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/02/2022 15:40
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103
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07/02/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
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07/02/2022 15:04
Expedição de Mandado - Prioridade - 23/03/2022 - CM0001
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07/02/2022 14:44
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83
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05/02/2022 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
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02/02/2022 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
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30/01/2022 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
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25/01/2022 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
-
25/01/2022 14:40
Expedição de Mandado - CM0001
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25/01/2022 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
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25/01/2022 14:40
Expedição de Mandado - CM0001
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25/01/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
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25/01/2022 14:39
Expedição de Mandado - CM0001
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25/01/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: JOSE CAMPOMAR SELAU DE MORAES (por substituição em 09/02/2022 09:05:28)
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25/01/2022 14:39
Expedição de Mandado - CM0052
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25/01/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
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25/01/2022 14:39
Expedição de Mandado - CM0001
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25/01/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
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25/01/2022 14:38
Expedição de Mandado - CM0001
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25/01/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
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25/01/2022 14:38
Expedição de Mandado - CM0001
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25/01/2022 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
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25/01/2022 14:37
Expedição de Mandado - CM0015
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14/12/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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13/12/2021 21:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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27/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/11/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 13:21
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 24/03/2022 15:00
-
23/11/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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22/11/2021 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2021 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
09/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 16:09
Juntada de íntegra do processo
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09/11/2021 15:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5122352-12.2020.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 60
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09/11/2021 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR CARDOSO JUNIOR - DENUNCIADO
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08/11/2021 18:20
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de VIDEOCONFERÊNCIA - 05/11/2021 17:30. Refer. Evento 44
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05/11/2021 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de peças digitalizadas - 05/11/2021 17:40:46)
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05/11/2021 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/10/2021 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2021 19:05
Expedição de Mandado - CM0052
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21/10/2021 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2021 15:51
Juntada de Certidão
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11/10/2021 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2021 20:36
Juntada de peças digitalizadas
-
06/10/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 17:58
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de VIDEOCONFERÊNCIA - 05/11/2021 17:30
-
06/10/2021 17:58
Audiência de conciliação, instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 05/11/2021 17:30. Refer. Evento 42
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06/10/2021 17:16
Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 05/11/2021 17:30
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06/10/2021 16:43
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 06/10/2021 15:30. Refer. Evento 32
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06/10/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
06/10/2021 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
04/10/2021 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCAS ALVES NUNES (RS074960 - RODNEY GUTERRO)
-
23/09/2021 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
23/09/2021 19:28
Expedição de Mandado - CM0001
-
23/09/2021 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2021 19:28
Expedição de Mandado - CM0001
-
22/09/2021 19:24
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências nº 1013 torre B - 06/10/2021 15:30
-
22/09/2021 13:15
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de VIDEOCONFERÊNCIA - 21/09/2021 17:00. Refer. Evento 9
-
17/09/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
12/08/2021 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2021 14:02
Expedição de Mandado - CM0001
-
10/08/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
10/08/2021 14:02
Expedição de Mandado - CM0001
-
10/08/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
10/08/2021 14:02
Expedição de Mandado - CM0001
-
10/08/2021 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/08/2021 14:00
Expedição de ofício
-
09/08/2021 19:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2021 14:32
Juntada de peças digitalizadas
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03/08/2021 15:33
Juntada de Ofício cumprido
-
27/07/2021 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/07/2021 11:31
Expedição de ofício
-
26/07/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALVES NUNES - DENUNCIADO
-
26/07/2021 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO
-
26/07/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de VIDEOCONFERÊNCIA - 21/09/2021 17:00
-
26/07/2021 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
23/07/2021 18:00
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2021 19:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 04/06/2021 19:39:48)
-
21/06/2021 18:16
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA13CRFC
-
21/06/2021 18:16
Juntada de íntegra do processo
-
11/06/2021 17:13
Remetidos os Autos - POA13CRFC -> NUCDIGLOC
-
04/06/2021 17:51
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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