TJRS - 5006240-48.2021.8.21.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ: 88.124.961/0001-59

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB: 097885/RS

CPF *02.***.*33-96

TERRY ROSADO MADERS

OAB: 082430/RS

CPF *14.***.*96-96

Polo Passivo

Partes

MOACIR LEONARDO PERES PEREIRA

CPF *26.***.*19-15

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 14:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1

  • 19/05/2023 14:36

    Transitado em Julgado

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/04/2023 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 23/03/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 23/03/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:04

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5006240-48.2021.8.21.0025/RS (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO NOVELLI KRAUSE APELADO: MOACIR LEONARDO PERES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 38

  • 20/01/2023 11:28

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 19/01/2023 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2022 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 06/12/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2022 12:18

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 05/12/2022 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/12/2022 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 17/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 31/10/2022 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 03/10/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/10/2022 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 30/09/2022 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 09:09

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 28/09/2022 09:09

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 06/09/2022 13:20

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 06/09/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2022 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 15:20

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 01/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

  • 01/09/2022 12:24

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

  • 01/09/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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