TJRS - 5004348-11.2019.8.21.0014

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARIA JACINTO

CPF *66.***.*73-15

JAIME MANOEL JACINTO

CPF *25.***.*87-15

PAULO ALEXANDRE JACINTO

CPF *39.***.*93-21

Advogados

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB: 107427/RS

CPF *23.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ: 88.150.495/0001-86

Advogados

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB: 124484/RS

CPF *33.***.*52-90

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB: 078355/RS

CPF *00.***.*51-13

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB: 057208/RS

CPF *40.***.*78-34

CAROLINA WEBER DIAS

OAB: 087128/RS

CPF *38.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 18:54

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> EIO1JE

  • 16/05/2023 15:13

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2023 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/04/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43

  • 04/04/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004348-11.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 192) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: SOLANGE MARIA JACINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRENTE: JAIME MANOEL JACINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRENTE: PAULO ALEXANDRE JACINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 192

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/01/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2023 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 20/01/2023 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 09/12/2022 18:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 22:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/11/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 15 e 16

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 10/10/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 19:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/10/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/10/2022 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 04/03/2022 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:17

    Juntada de íntegra do processo

  • 15/02/2022 14:58

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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