TJRS - 5001770-71.2021.8.21.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

LILIAN VANUSA PEREIRA RUIDIAS

CPF *64.***.*90-10

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1

  • 24/04/2025 15:18

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

  • 24/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 11/03/2025 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/03/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/02/2025 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2025 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2025 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 18:31

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/02/2025 10:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/02/2025 10:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/02/2024 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 29/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/02/2024 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 19/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/02/2024 16:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/02/2024 17:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/02/2024 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2024 13:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/01/2024 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2023 19:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 13/11/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/11/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 10/11/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 14:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5001770-71.2021.8.21.0025/RS (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: LILIAN VANUSA PEREIRA RUIDIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 20/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/10/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 307

  • 03/10/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/09/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/07/2023 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2023 19:12

    Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 03/07/2023 19:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 03/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão com Petição - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 30/03/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2023 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 21/03/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5001770-71.2021.8.21.0025/RS (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: LILIAN VANUSA PEREIRA RUIDIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 90

  • 21/09/2022 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 17:28

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 12/09/2022 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NWN para MBP)

  • 12/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos - GabNWN -> DProc

  • 12/09/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#488 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#488 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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