TJRS - 5004366-21.2022.8.21.0016

1ª instância - Vara do Jec - Ijui/Rs

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS OLIMPIO DE LIMA

CPF *53.***.*99-15

Advogados

MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER

OAB: 082422/RS

CPF *01.***.*06-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 20:27

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 05/06/2023 23:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 17/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> IJI1JE

  • 16/05/2023 18:30

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 05/04/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/04/2023 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004366-21.2022.8.21.0016/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: DOMINGOS OLIMPIO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER (OAB RS082422) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 193

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/12/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 30/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 24/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 22/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/11/2022 00:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 10/11/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/11/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 10/11/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/10/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 15:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2022 16:40:12)

  • 18/10/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 18/10/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/10/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 18/10/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/10/2022 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IJI3CIV1J para IJI1JE1J)

  • 18/10/2022 14:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 18/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 11:27

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 10:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 17/10/2022 18:05:51)

  • 17/10/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 14:39

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 16/09/2022 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 05/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 11:57

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2022 22:56

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 21/07/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 20:02

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2022 22:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2022 21:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/07/2022 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/07/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/07/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: Servolo de Lima Abreu (por substituição em 07/07/2022 10:15:20)

  • 05/07/2022 14:05

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 05/07/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 09:38

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2022 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 11/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 09/05/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/05/2022 10:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/05/2022 10:45

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 10:12

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225195228

  • 29/04/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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