TJRS - 5004526-68.2021.8.21.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmeira das Missoes/Rs

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Polo Ativo

Partes

VANIA MARLEI PADILHA DALMAS

CPF *66.***.*40-78

Advogados

BERNARDO HERMES BUENO

OAB: 102770/RS

CPF *14.***.*07-29

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS

OAB: 095682/RS

CPF *26.***.*28-52

LEONARDO HERMES BUENO

OAB: 089011/RS

CPF *04.***.*41-93

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO

OAB: 060995/RS

CPF *16.***.*09-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RS

CNPJ: 88.541.354/0001-94

Advogados

PAULO RENATO KORSACK

OAB: 057658/RS

CPF *98.***.*07-72

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO

OAB: 097205/RS

CPF *12.***.*60-36

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA

OAB: 064883/RS

CPF *62.***.*18-20

PAULA CAMARGO MACHADO

OAB: 118524/RS

CPF *27.***.*98-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 22/05/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 21/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 20/05/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 20/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/04/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 19/11/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2024 14:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50039206120248219000/RS

  • 12/09/2024 14:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003920-61.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

  • 20/05/2024 17:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/04/2024 16:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 66 Número: 50039206120248219000

  • 11/04/2024 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 25/03/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/02/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PMM1JE

  • 15/12/2023 14:30

    Transitado em Julgado

  • 15/06/2023 17:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50036740220238219000/RS

  • 15/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003674-02.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 10/05/2023 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50036740220238219000/RS

  • 08/05/2023 09:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 44 Número: 50036740220238219000

  • 02/05/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 04/04/2023 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:55

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004526-68.2021.8.21.0020/RS (Pauta: 196) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO MOREIRA MUSSI FILHO PROCURADOR(A): Paulo Renato Korsack RECORRIDO: VANIA MARLEI PADILHA DALMAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BERNARDO HERMES BUENO (OAB RS102770) ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS (OAB RS095682) ADVOGADO(A): LEONARDO HERMES BUENO (OAB RS089011) ADVOGADO(A): MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO (OAB RS060995) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 196

  • 13/02/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2023 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 03/02/2023 08:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 07/12/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 14:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 246

  • 21/10/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 20/10/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2022 17:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 11/10/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2022 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 22/09/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 16:20

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 26/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/04/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2022 15:27

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/03/2022 11:20

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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