TJRS - 5005415-79.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LUIZA FERNANDES FERREIRA

CPF *74.***.*08-34

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 08:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/10/2023 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 05/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 13/06/2023 13:35

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50054157920228210022

  • 23/05/2023 11:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50054157920228210022/TJRS

  • 11/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/04/2023 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/04/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 09/04/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/04/2023 19:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 07/04/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 209

  • 07/02/2023 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2022 10:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 01/12/2022 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2022 07:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 28/11/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 11/11/2022 19:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/10/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2022 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2022 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 25/10/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/10/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2022 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 25/09/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2022 16:24

    Intimado em Secretaria

  • 13/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 07/06/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 19/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2022 09:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/03/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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