TJRS - 5006007-59.2021.8.21.0087

1ª instância - 1ª Vara Civel - Campo Bom/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO PRASS

CPF *85.***.*37-49

Advogados

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA

OAB: 099863/RS

CPF *02.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

CPF *02.***.*24-49

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF *07.***.*98-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 22:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2024 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CBM1JE

  • 05/03/2024 14:26

    Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

  • 16/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/01/2024 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/12/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 18/12/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 18:39

    Negado seguimento ao recurso

  • 15/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2023 15:43:47)

  • 01/09/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/04/2023 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 05/04/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 17:52

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006007-59.2021.8.21.0087/RS (Pauta: 217) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: LUIZ FERNANDO PRASS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH PROCURADOR(A): CAROLINE DA CAS BIASI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 217

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 15:58

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de POA1TRFZP3 para POA02TRFZ2)

  • 26/02/2023 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/02/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/02/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/02/2023 19:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 23:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2023 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02TRFZ2 para POA1TRFZP3)

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 19:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 15:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/09/2022 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 154

  • 09/09/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2022 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 04/08/2022 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2022 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 20:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 27/06/2022 22:32

    Juntada de íntegra do processo

  • 27/06/2022 18:20

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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