TJRS - 5006331-16.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LISIANE TONUS RIBEIRO

CPF *17.***.*55-87

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2024 11:52

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/11/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 06/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:21

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 29/08/2023 14:10

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50063311620228210022

  • 07/07/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50063311620228210022/TJRS

  • 10/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 11:26

    Outras decisões

  • 09/05/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2023 21:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 09/04/2023 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/04/2023 19:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 07/04/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 221

  • 14/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 28/01/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 72

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2022 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2022 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/12/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2022 07:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 10/12/2022 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 674

  • 10/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2022 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/09/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 25/09/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 25/09/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 25/08/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 25/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 18:58

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/07/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/07/2022 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2022 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/06/2022 18:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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