TJRS - 5003584-66.2022.8.21.1001

1ª instância - 9ª Juizado Especial Civel e Criminal - Foro Regional Quarto Distrito - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

CRISTINE ELISE PULZ

CPF *49.***.*90-63

CARLOS FERNANDO WENZEL DUARTE

CPF *03.***.*30-72

Advogados

FELIPE ALVES BRANDAO

OAB: 126550/RS

CPF *42.***.*08-66

GUILHERME ALVES PRADO

OAB: 097495/RS

CPF *20.***.*34-21

Polo Passivo

Partes

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0002-31

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 053123/RS

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

OAB: 054293/RS

CPF *29.***.*91-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 18:47

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 18:42

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA09JERQ

  • 03/05/2023 15:04

    Remetidos os Autos - Custas - POA09JERQ -> CCALC

  • 03/05/2023 15:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/05/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 03/05/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/05/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/05/2023 20:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016599820238211001/RS

  • 02/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 11:38

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*66-03

  • 02/05/2023 11:32

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*67-48

  • 28/04/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/04/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/04/2023 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 28/04/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 27/04/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/04/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/04/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/04/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/04/2023 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 100

  • 26/04/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:45

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*57-08

  • 24/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2023 13:08

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV3 -> POA09JERQ

  • 24/04/2023 13:07

    Transitado em Julgado

  • 21/04/2023 09:07

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236297735

  • 18/04/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/03/2023 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 82

  • 15/03/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/03/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 17:43

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:05:00</b>

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003584-66.2022.8.21.1001/RS (Pauta: 374) RELATORA: Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS RECORRENTE: DECOLAR.

    COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB RS054293) RECORRIDO: CRISTINE ELISE PULZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495) ADVOGADO(A): FELIPE ALVES BRANDAO (OAB RS126550) RECORRIDO: CARLOS FERNANDO WENZEL DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495) ADVOGADO(A): FELIPE ALVES BRANDAO (OAB RS126550) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: JOAO CARLOS STURZBECHER RIBEIRO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.

    Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS Presidente

  • 28/02/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 374

  • 09/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCV3

  • 08/02/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 08/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/02/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2023 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235055281

  • 01/02/2023 14:05

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA09JERQ

  • 27/01/2023 10:08

    Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA09JERQ -> CCALC

  • 27/01/2023 10:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2023 10:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de peças digitalizadas - 27/01/2023 10:06:50)

  • 26/01/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 26/01/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/01/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226145443

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/12/2022 04:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2022 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2022 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 13/12/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/12/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 10:26

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 07/12/2022 23:30

    Proferida decisão por juiz leigo

  • 07/12/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 15:28

    Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

  • 07/12/2022 15:28

    Proferida decisão por juiz leigo

  • 06/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 05/12/2022 08:08

    Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

  • 04/12/2022 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 02/12/2022 19:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2022 22:51

    Intimado em Secretaria

  • 14/11/2022 22:51

    Intimado em Secretaria

  • 14/11/2022 22:51

    Intimado em Secretaria

  • 14/11/2022 22:51

    Intimado em Secretaria

  • 14/11/2022 18:10

    Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 08 - João - 14/11/2022 18:00. Refer. Evento 15

  • 11/11/2022 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/09/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/08/2022 07:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 30/08/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI / RS040881 - CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM)

  • 29/08/2022 08:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 17/08/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2022 10:44

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 11/08/2022 10:40

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50035863620228211001/RS

  • 11/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 10:36

    Audiência de conciliação designada - Local Sala 08 - João - 14/11/2022 18:00

  • 05/08/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2022 21:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 02/08/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2022 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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