TJRS - 5007536-03.2021.8.21.0059

1ª instância - 2ª Vara Civel - Osorio/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA

CPF *44.***.*74-68

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ: 88.814.181/0001-30

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB: 065046/RS

CPF *41.***.*94-04

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB: 058685/RS

CPF *05.***.*03-15

CRISCIA ANDREA FERRARI

CPF *18.***.*40-53

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB: 082339/RS

CPF *06.***.*92-09

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB: 098242/RS

CPF *56.***.*87-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 19/06/2023 08:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 24/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> OSR1JE

  • 15/05/2023 16:49

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/04/2023 07:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 04/04/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007536-03.2021.8.21.0059/RS (Pauta: 233) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 233

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 12/12/2022 22:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 12/12/2022 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/12/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

  • 22/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2022 19:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 11/11/2022 16:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 11/11/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 24/10/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 24/10/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2022 18:06

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2022 14:57

    Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

  • 13/06/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 16:55

    Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

  • 13/04/2022 13:37

    Juntada de íntegra do processo

  • 13/04/2022 13:12

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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