TJRS - 5007782-76.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANA CANDIDA VAZ DA COSTA

CPF *03.***.*78-04

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 09/11/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/11/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 28/09/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:23

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 11/05/2023 19:34

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 11/05/2023 15:31

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/05/2023 15:30

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 10/04/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007782-76.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 235) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ANA CANDIDA VAZ DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): DANIELA CHASSOT SIMON (OAB RS108994) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 235

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 22/12/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/12/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/12/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 08/12/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/12/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 08/12/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 681

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 15:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 03/10/2022 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 27/07/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 22:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/07/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2022 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 21:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 20/04/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2022 19:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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