TJRS - 5009900-25.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANE SILVEIRA DA COSTA

CPF *00.***.*90-91

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:59

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 19/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 18/10/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 03/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/10/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/08/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/08/2023 18:10

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 25/05/2023 12:46

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50099002520228210022

  • 23/05/2023 11:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50099002520228210022/TJRS

  • 05/04/2023 16:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 04/04/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 245

  • 03/03/2023 17:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/02/2023 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 09/02/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/02/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/02/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 09/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 55

  • 10/11/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 03/11/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/11/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2022 20:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 32

  • 15/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/09/2022 18:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 05/09/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 16:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 19/07/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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