TJRS - 5011251-21.2021.8.21.0005

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Bento Goncalves/Rs

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DALLA COSTA LEMOS

CPF *59.***.*49-04

Advogados

MARIA EDUARDA FOPPA BARUFFI

OAB: 121297/RS

CPF *29.***.*17-25

ANA LAURA FOPPA BARUFFI

OAB: 121472/RS

CPF *29.***.*99-98

FABIO PICCOLI RAMOS

CPF *67.***.*57-20

ANDREA FIANCO CISLAGHI

CPF *18.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ: 87.849.923/0001-09

Advogados

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB: 066077/RS

CPF *83.***.*97-20

MARINA BERTARELLO

OAB: 076765/RS

CPF *10.***.*68-31

MONICA LAGEMANN GREWE

CPF *93.***.*50-06

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB: 074907/RS

CPF *26.***.*55-68

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB: 068920/RS

CPF *03.***.*25-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 20:28

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 26/06/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/06/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 23/06/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 08:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/05/2023 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2023 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGV1JE

  • 10/05/2023 17:19

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2023 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 12/04/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 04/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011251-21.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 248) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESPOLIO DE SIMONE DALLA COSTA LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FOPPA BARUFFI (OAB RS121297) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 248

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 19:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 13/12/2022 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/12/2022 12:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 12/12/2022 10:14:46)

  • 12/12/2022 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2022 17:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 16:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2022 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/11/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225624595

  • 21/11/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 09/11/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:45

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/10/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 20:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 20:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/08/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 19:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2022 20:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 13:13

    Juntada de íntegra do processo

  • 25/02/2022 05:38

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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