TJRS - 5011992-27.2019.8.21.0039

1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUIS FELIPE MOREIRA PEREIRA

CPF *05.***.*57-15

Advogados

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB: 011748/RS

CPF *21.***.*30-82

BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL

OAB: 078502/RS

CPF *01.***.*06-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ: 88.000.914/0001-01

Advogados

BARBARA LEME DA SILVA

OAB: 079217/RS

CPF *10.***.*13-11

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS

OAB: 124391/RS

CPF *16.***.*81-26

MAURICIO SOUZA PINTO

OAB: 125189/RS

CPF *33.***.*08-70

BRUNA ROCHA DE FREITAS

OAB: 087607/RS

CPF *18.***.*90-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 12:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAO1JE

  • 15/05/2023 12:34

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/04/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011992-27.2019.8.21.0039/RS (Pauta: 251) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA RECORRIDO: LUIS FELIPE MOREIRA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A): BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL (OAB RS078502) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 251

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 16/02/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/02/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2023 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 19/01/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2023 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 16/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2022 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 08/12/2022 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/11/2022 04:12

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 04:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 04:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 20:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 20/10/2022 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2022 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/07/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 03:47

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/04/2022 23:15

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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