17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
10/07/2025 17:28

Homologada renúncia pelo autor
23/06/2025 02:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
18/06/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/06/2025 14:14

Outras decisões
15/05/2025 13:57

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1
15/05/2025 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP329321
14/05/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
13/03/2024 11:31

Recebidos os autos do STJ
31/10/2023 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
30/10/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2023 22:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 18:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:50

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
08/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2023 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/09/2023 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
06/09/2023 18:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
21/08/2023 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
18/08/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
17/08/2023 09:10

Recurso Extraordinário não admitido
17/08/2023 09:10

Recurso Especial não admitido
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2023 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
18/07/2023 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
18/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 14:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
19/06/2023 16:35

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2023 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2023 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2023 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2023 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/05/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 20:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
16/05/2023 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 14:00:00
28/04/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 10 DE MAIO DE 2023 (10/05/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5011363-65.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL APELANTE: GRAND CRU IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
27/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
27/04/2023 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 130
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2023 18:39

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
31/03/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
31/03/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2023 18:11

Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv
30/03/2023 18:11

Convertido o julgamento em diligência
30/03/2023 12:45

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
30/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/03/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
21/03/2023 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5011363-65.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL APELANTE: GRAND CRU IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente
03/03/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/03/2023 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 42
22/02/2023 14:00

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
17/02/2023 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2023 08:37

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCRLC -> Sec1CCiv
27/01/2023 08:29

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC
27/01/2023 08:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
25/01/2023 13:45

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc
25/01/2023 13:45

Distribuído por prevenção - Número: 51018313020228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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