TJRS - 5015515-93.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE DA SILVA CORREA

CPF *08.***.*94-99

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:22

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 21/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 14/11/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 14/11/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/11/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/10/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 12/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 05/09/2023 11:02

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50155159320228210022

  • 24/04/2023 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50155159320228210022/TJRS

  • 11/04/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/04/2023 21:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 266

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/01/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/01/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 10/01/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/01/2023 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/01/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:19

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 182

  • 18/11/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/11/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/11/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2022 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 27/10/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 51

  • 27/10/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/10/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 17:37

    Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 29/08/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2022 16:30

    Intimado em Secretaria

  • 19/08/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 14:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/07/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2022 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2022 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2022 11:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 20/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 17:05

    Alterado o assunto processual - De: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) - Para: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

  • 25/05/2022 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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