TJRS - 5026314-35.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALERIA BARRAGANA FABRES

CPF *72.***.*35-91

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 12:03

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 09/11/2023 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 98

  • 09/11/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/11/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 09/11/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/11/2023 23:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/11/2023 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/11/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 19:34

    Determinado o Arquivamento

  • 08/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 23:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 05/09/2023 17:09

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50263143520218210022

  • 24/04/2023 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50263143520218210022/TJRS

  • 11/04/2023 15:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/04/2023 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2023 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/04/2023 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 07/04/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 286

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/01/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2022 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/12/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2022 07:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 10/12/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 721

  • 04/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 01/09/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2022 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/07/2022 22:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2022 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 21/03/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2022 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:56

    Convertido o julgamento em diligência

  • 15/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2022 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/01/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/11/2021 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 23/11/2021 15:38:17)

  • 23/11/2021 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 23/11/2021 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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