08/07/2025 10:33

Juntada de Petição
20/06/2025 14:06

Conclusos para decisão com Petição
20/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178 e 177
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002678-77.2024.8.24.0078/SC RECORRENTE: MARIA THEREZA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956)RECORRENTE: EVANDRO LUIS DUARTE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956)RECORRENTE: ANGELA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE LISBÔA (OAB SC026956) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte recorrente, especialmente a autora MARIA THEREZA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA,para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos documentos comprovatórios de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.
13/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:24

Determinada a intimação
05/06/2025 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
04/06/2025 18:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *02.***.*03-34
04/06/2025 18:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *02.***.*03-34
04/06/2025 18:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *02.***.*03-34
29/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/05/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10319336, Subguia 5375846
19/05/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Link para pagamento - 05/05/2025 10:40:40)
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 135
05/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 149. Guia: 10319336 Situação: Em aberto.
05/05/2025 10:40

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO LUIS DUARTE DE OLIVEIRA - Guia 10319336 - R$ 3.457,70
05/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 15:47

Juntada de Petição - MARIA THEREZA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA (SC026956 - LUIZ CARLOS DE LISBÔA)
02/05/2025 15:46

Juntada de Petição - ANGELA ALVES DE OLIVEIRA (SC026956 - LUIZ CARLOS DE LISBÔA)
30/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133, 135 e 138
08/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 134 e 132
08/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição
24/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/02/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição - EVANDRO LUIS DUARTE DE OLIVEIRA (SC026956 - LUIZ CARLOS DE LISBÔA)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95, 97 e 101
03/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96 e 94
03/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:55

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/01/2025 09:28

Juntada de Petição
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2024 08:40

Juntada de Petição
30/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81
25/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/09/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:54

Decisão interlocutória
23/09/2024 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
19/09/2024 17:15

Juntada de Petição
19/09/2024 17:15

Juntada de Petição
19/09/2024 17:14

Juntada de Petição - ZANONI DOS SANTOS ELIAS (SC016977 - FERNANDO DIAS PESENTI)
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição
13/09/2024 17:37

Juntada de Petição
13/09/2024 17:32

Juntada de Petição - CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (SC016977 - FERNANDO DIAS PESENTI)
09/09/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 43
03/09/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 49 e 51
31/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 21:14

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 21:12

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 21:11

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC - EXCLUÍDA
21/08/2024 18:14

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50432589220248240000/TJSC
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição
13/08/2024 09:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50432589220248240000/TJSC
13/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 12:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50432589220248240000/TJSC referente ao evento 4
22/07/2024 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50432589220248240000/TJSC
19/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
19/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2024 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50432589220248240000/TJSC
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:51

Terminativa - Declarada incompetência
14/07/2024 10:31

Juntada de Petição
12/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0101 para ARUJFP01)
12/07/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/07/2024 12:37

Alterado o assunto processual
11/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:04

Decisão interlocutória
10/07/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão interlocutória - 10/07/2024 11:14:23)
09/07/2024 19:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:32

Juntada de Petição
06/07/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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