TJSC - 5078254-76.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
-
21/08/2025 13:22
Juntada de Petição
-
20/08/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (11/08/2025 12:22:22). Guia: 11021679 Situação: Baixado.
-
20/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/08/2025 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11021679, Subguia 5769933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
31/07/2025 15:57
Link para pagamento - Guia: 11021679, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5769933&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5769933</a>
-
31/07/2025 15:57
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11021679 - R$ 685,36
-
30/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
29/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/07/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
28/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2025 15:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/07/2025 19:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
02/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2025 23:19
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
09/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5078254-76.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMON MANCIA (OAB SC057083)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).
Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado. -
06/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 13:50
Julgado procedente o pedido
-
11/02/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/12/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 15:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/10/2024 14:25
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
07/02/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/12/2023 15:52
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
-
17/11/2023 13:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2023 05:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/11/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/10/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:00
Determinada a citação
-
10/10/2023 02:12
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 16:28
Decisão interlocutória
-
15/08/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/08/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003279-17.2025.8.24.0024
Rafael de Souza Barpp LTDA
Valdir Goncalves
Advogado: Edinei Alex Marcondes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/06/2025 10:41
Processo nº 0301381-91.2019.8.24.0023
Marli Schiphorst
Estado de Santa Catarina
Advogado: Luiz Ernesto Rosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/08/2021 18:31
Processo nº 0303534-94.2017.8.24.0079
Iris Kuhl Gorisch
Gilson de Vargas
Advogado: Renato Beal Macedo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/09/2017 16:50
Processo nº 5003278-32.2025.8.24.0024
Rafael de Souza Barpp LTDA
Suzana Aparecida dos Passos Ribeiro
Advogado: Edinei Alex Marcondes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/06/2025 10:31
Processo nº 5110256-65.2024.8.24.0930
Matilde Pacheco de Oliveira
Banco Crefisa S.A.
Advogado: David Eduardo da Cunha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/10/2024 08:55