TJSC - 0000413-35.2019.8.24.0056

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DIAS CAPISTRANO

CPF *15.***.*39-05

Advogados

EDUARDO CORREA

OAB: 051804/SC

CPF *64.***.*47-76

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB: 068231/SC

CPF *03.***.*59-37

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB: 052647/SC

CPF *98.***.*28-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 08:22

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4747185 - EDUARDO DIAS CAPISTRANO

  • 24/07/2025 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 11/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

  • 10/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

  • 09/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 21/06/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 18/06/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 13/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

  • 12/06/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 12/06/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 12/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000413-35.2019.8.24.0056/SCRELATOR: Luíza Maria SamulewskiRÉU: EDUARDO DIAS CAPISTRANOADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804)ADVOGADO(A): RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 259 - 11/06/2025 - Despacho

  • 11/06/2025 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/06/2025 16:30. Refer. Evento 237

  • 11/06/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

  • 11/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 13:13

    Despacho

  • 09/06/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

  • 14/05/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 14/05/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 09/05/2025 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243<br>Data do cumprimento: 09/05/2025

  • 07/05/2025 22:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245<br>Data do cumprimento: 07/05/2025

  • 07/05/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

  • 07/05/2025 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243<br>Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

  • 07/05/2025 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

  • 06/05/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 06/05/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 06/05/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 06/05/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 06/05/2025 18:47

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 06/05/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/05/2025 18:13

    Expedição de ofício

  • 06/05/2025 17:30

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/06/2025 16:30. Refer. Evento 227

  • 24/03/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 12/03/2025 18:02

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 07/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 07/03/2025 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 08:23

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 20:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/06/2025 16:30

  • 06/03/2025 20:29

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2025 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 16:47

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 12/03/2026 14:00. Refer. Evento 214

  • 27/02/2025 11:35

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 218

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218

  • 10/02/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 10/02/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 10/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:09

    Despacho

  • 10/02/2025 13:47

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 12/03/2026 14:00. Refer. Evento 197

  • 05/02/2025 20:37

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 22/05/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 203

  • 15/05/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 15/05/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 15/05/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 15/05/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 09/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 15:47

    Despacho

  • 09/05/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/05/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/05/2024 08:56

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/05/2024 16:45. Refer. Evento 151

  • 09/05/2024 08:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/03/2025 14:00

  • 08/05/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 08/05/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 07/05/2024 22:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

  • 06/05/2024 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

  • 06/05/2024 18:18

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 06/05/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2024 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Motivo: Conforme Ev. 177, cópia do mandado foi deixado com a esposa do destinatário.

  • 29/04/2024 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

  • 29/04/2024 13:48

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 23/04/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 23/04/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 22/04/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 22/04/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 18/04/2024 23:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 23:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 19:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/04/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2024 19:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

  • 08/04/2024 18:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 04/04/2024 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

  • 03/04/2024 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

  • 03/04/2024 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

  • 03/04/2024 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

  • 03/04/2024 17:47

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 03/04/2024 17:47

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 03/04/2024 17:47

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 21/03/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/07/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 27/07/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 18/07/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 18/07/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 17/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 18:41

    Despacho

  • 17/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/05/2024 16:45

  • 17/07/2023 16:07

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 21/09/2023 15:30. Refer. Evento 123

  • 20/06/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/12/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 14/12/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 13/12/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 126

  • 17/10/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/10/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 17/10/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

  • 17/10/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/10/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 12/10/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 12/10/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 12/10/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/10/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2022 17:22

    Despacho

  • 12/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 13:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 21/09/2023 15:30

  • 12/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/10/2022 13:22

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/10/2022 15:30. Refer. Evento 77

  • 11/10/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 16:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 27/09/2022 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 27/09/2022 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 19/09/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/09/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2022 18:40

    Expedição de ofício

  • 01/09/2022 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

  • 01/09/2022 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

  • 01/09/2022 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

  • 01/09/2022 18:38

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 01/09/2022 18:38

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 01/09/2022 18:38

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 25/08/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/08/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/05/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/05/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/05/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 16/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 04/03/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/03/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/03/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 10:06

    Despacho

  • 03/03/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/03/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 02/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 02/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 02/03/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/10/2022 15:30

  • 02/03/2022 14:57

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 03/03/2022 16:00. Refer. Evento 43

  • 02/03/2022 10:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 21/02/2022 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

  • 21/02/2022 15:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

  • 19/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

  • 02/02/2022 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

  • 02/02/2022 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

  • 01/02/2022 18:40

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 01/02/2022 18:40

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 01/02/2022 18:40

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 01/02/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2022 18:34

    Expedição de ofício

  • 16/12/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 02/12/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/12/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/12/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/11/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2021 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2021 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 14:28

    Despacho

  • 06/08/2021 17:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 03/03/2022 16:00

  • 08/07/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 13:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DIAS CAPISTRANO - DENUNCIADO

  • 03/12/2020 20:58

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 20:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 24/11/2020

  • 01/12/2020 14:25

    Juntado(a)

  • 25/11/2020 15:24

    Juntada de Petição

  • 25/11/2020 14:14

    Juntada de Petição - EDUARDO DIAS CAPISTRANO (SC052647 - RICHARD JEAN RIBEIRO)

  • 04/11/2020 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

  • 04/11/2020 18:45

    Expedição de Mandado - SCCCEMAN

  • 04/11/2020 18:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/08/2020 16:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/08/2020 16:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 09/07/2020 17:45

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/05/2020 18:14

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2020 16:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/05/2020 16:00

    Juntada

  • 16/05/2020 16:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR070479084TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : 6 Delegacia de Policia Rodoviária Federal de Mafra SC Diligência : 14/05/2020

  • 27/04/2020 17:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 27/04/2020 17:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 03/04/2020 20:20

    Juntada

  • 03/04/2020 14:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/04/2020 14:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000649-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 11/08/2020 Local: Oficial de justiça - Douglas de Oliveira Borges

  • 03/04/2020 13:57

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad

  • 01/12/2019 02:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/11/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 04:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/11/2019 16:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20003271-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/11/2019 16:23

  • 29/10/2019 18:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/10/2019 18:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/10/2019 05:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/10/2019 15:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2019 15:25

    Mero expediente - SAJ - Abra-se vista do processo ao Ministério Público.

  • 03/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:54

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 01/06/2019 03:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/05/2019 17:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/05/2019 17:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 23/05/2019 17:44

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/05/2019 17:40

    Juntada de documento

  • 23/05/2019 14:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.19.00000343-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/05/2019 13:57

  • 30/04/2019 14:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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