TJSC - 5044084-42.2024.8.24.0090
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044084-42.2024.8.24.0090/SC RECORRIDO: VERA LUCIA BANDELOFF (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO A matéria sub judice está inserida no âmbito da discussão jurídica objeto do Procedimento de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n. 5008168-44.2024.8.24.00901, no qual a Presidente da Turma de Uniformização determinou o sobrestamento de todas as demandas envolvendo o tema, até o julgamento do incidente paradigma, conforme previsto no art. 149, § 1º, do RITR.
Desse modo, impositiva a suspensão da tramitação do feito até o julgamento do PUIL para se garantir a uniformização da jurisprudência das Turmas de Recursos (CPC, art. 926).
Aguardem os autos em secretaria até o julgamento do PUIL.
Após, tornem conclusos. 1.
Servidores do quadro do magistério da FCEE, que pleiteiam o pagamento da gratificação de produtividade/atividade técnica e do adicional de atividade técnica, conforme previsto no art. 1º da Lei n. 13.763/2006, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 15.162/2010, 16.300/2013 e 18.314/2021.
Os pedidos incluem o pagamento conforme classe, nível e referência, com reflexos em férias, gratificação natalina e triênios, além das diferenças decorrentes. -
28/08/2025 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
28/08/2025 18:17
Despacho
-
28/08/2025 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
28/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:19
Despacho
-
19/08/2025 18:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
19/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
11/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
04/08/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
01/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 18:59
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
14/07/2025 21:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5044084-42.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 287) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: VERA LUCIA BANDELOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 287
-
28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
24/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 10:40
Retirada de pauta
-
09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5044084-42.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 193) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: VERA LUCIA BANDELOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 193
-
26/05/2025 14:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/05/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 14:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
26/05/2025 14:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
26/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA BANDELOFF. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
20/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/05/2025 17:43
Juntada de Petição
-
08/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/04/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 14:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/03/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 23:02
Juntada de Petição
-
16/01/2025 22:54
Juntada de Petição
-
16/01/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/11/2024 06:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/11/2024 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/11/2024 16:50
Determinada a citação
-
30/10/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/10/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA BANDELOFF. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/10/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003561-07.2025.8.24.0040
Maria da Graca Ribeiro
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/06/2025 10:07
Processo nº 5048741-27.2024.8.24.0090
Joice Aparecida Umbelino Vieira
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2025 15:37
Processo nº 5046060-84.2024.8.24.0090
Viviane Leite
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ricardo Fretta Flores
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2025 15:37
Processo nº 0004910-25.2011.8.24.0072
Brusfer Comercio de Ferragens LTDA
Marco Antonio Lemos
Advogado: Luis Henrique Lara de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2011 16:02
Processo nº 5007036-26.2025.8.24.0054
Satty Relojoaria e Joalheria LTDA
Luciana Vanuncci
Advogado: Joana Galvan Kemper
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/06/2025 11:27