TJSC - 0005066-51.2006.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:28
Baixa Definitiva
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22/07/2025 18:22
Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
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22/07/2025 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 17:54
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
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10/06/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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03/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 276
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02/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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02/06/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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02/06/2025 09:39
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 276
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005066-51.2006.8.24.0019/SCRÉU: MAURO MARCELO SAVIADVOGADO(A): MARIANA NICHELE SUNTTI (OAB SC023290)ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO MARCELO SAVI, com relação à pena de multa, à luz do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 114, inciso II, e artigo 109, inciso IV, todos do Código Penal e artigos 151 e 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como dos artigos 2º, § 3º, art. 8º, § 2º, e art. 40, todos da Lei nº 6.830/80.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa.
Dispensada a intimação do autor do fato (Enunciado n. 105/FONAJE).
Proceda-se às anotações necessárias, bem como comunique-se à Justiça Eleitoral para que, se o caso, sejam restabelecidos os direitos políticos do acusado.
Comunique-se a extinção da punibilidade da pena de multa à Gerência de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda para as providências cabíveis, se o caso.
Oportunamente, arquivem-se. -
31/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2025 08:18
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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26/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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21/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 17:09
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 17:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/05/2025 17:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/03/2017 16:16
Certidão emitida - Genérico
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17/12/2016 10:32
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 1044/2016
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16/12/2016 11:42
Certiificado envio inscrição dívida ativa da multa penal - Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Código Penal e arts. 381, 382 e 383 do CNCGJ, em relação à multa penal, lancei o nome do devedor no SAT - Sistema de Administração Tributári
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04/12/2016 18:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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30/11/2016 15:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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17/11/2016 18:17
Certidão emitida - Genérico
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12/10/2016 08:06
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 10/10/2016 através da guia nº 019.3010465-30 no valor de 279,90
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07/10/2016 11:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2451 Página:
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05/10/2016 11:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2016 Teor do ato: Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Mauro Marcelo Savi, R$ 279,87 devedor(es): Mauro Marcelo Savi
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05/10/2016 11:00
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Mauro Marcelo Savi, R$ 279,87
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05/10/2016 10:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR584074882TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Neuri Dionésio Zoleti Diligência : 30/09/2016
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05/10/2016 10:53
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584074879TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Mauro Marcelo Savi
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22/09/2016 14:43
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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22/09/2016 14:42
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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01/09/2016 10:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2426 Página:
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30/08/2016 15:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2016/011326-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2016 Local: Concórdia / Odair Cerutti
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30/08/2016 14:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2016/011300-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2016 Local: Concórdia / Odair Cerutti
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30/08/2016 06:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2016 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Mauro Marc
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29/08/2016 18:28
Recebidos os autos
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29/08/2016 18:08
Remetidos os autos da Contadoria
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29/08/2016 16:55
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Mauro Marcelo Savi, R$ 279,87 - Neuri Dioné
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21/06/2016 15:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/06/2016 13:59
Remetido os autos à Contadoria
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15/06/2016 18:32
Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. * transitou em julgado, posto que o prazo teve início em * e término em *.
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15/06/2016 18:31
Reativado processo retornado de outro Juízo
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28/04/2016 12:15
Execução criminal iniciada - PEC: 0001938-71.2016.8.24.0019 Parte: 2 - Neuri Dionésio Zoleti
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28/04/2016 12:14
Execução criminal iniciada - PEC: 0001937-86.2016.8.24.0019 Parte: 3 - Mauro Marcelo Savi
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11/02/2016 16:05
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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28/01/2016 14:30
Juntada petição de contrarrazões - Do MP
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20/01/2016 14:45
Juntada petição de razões de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WCDA15100258969
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11/12/2015 15:51
Recebidos os autos
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09/12/2015 14:29
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/12/2015 14:29
Recebidos os autos
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04/12/2015 16:23
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/12/2015 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:
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02/12/2015 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2015 Teor do ato: Vistos para decisão. 1. Recebo os recursos de apelação (fls. 423, 430 e 431/432) nos seus efeitos de Lei, porquanto tempestivos (fl. 433). 2. Intime-se a defesa dos apelantes Neu
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27/11/2015 16:05
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DCDA15000126934
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27/11/2015 13:39
Recebidos os autos
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16/11/2015 14:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos para decisão. 1. Recebo os recursos de apelação (fls. 423, 430 e 431/432) nos seus efeitos de Lei, porquanto tempestivos (fl. 433). 2. Intime-se a defesa dos apelantes Neudi Dionésio Zoleti e Mauro Marcelo
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03/11/2015 14:43
Conclusos para despacho
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03/11/2015 14:14
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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03/11/2015 13:59
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DCDA15000125711. Complemento: Apresentado pelo denunciado Alcir Luiz Piccinin.
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03/11/2015 13:59
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WCDA15100218541 - Complemento: Pela parte, manifesta a intenção de apelar
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26/10/2015 14:05
Juntada de mandado - 9182-3 cumprido
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23/10/2015 13:22
Juntada de mandado - 9185-8 CUMPRIDO
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23/10/2015 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 2223 Página:
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22/10/2015 13:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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21/10/2015 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. II-IV, para, em consequência: a) CONDENAR o acusado ALCIR LUIS PICCININ, já qualificado, ao cumprimento da pena p
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21/10/2015 18:04
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que na presente data compareceu neste cartório o Denunciado ALCIR LUIZ PICCININ informando que deseja recorrer da sentença. O referido é verdade, do que dou fé.
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16/10/2015 14:46
Juntada de mandado - 9485-8 cumprido
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16/10/2015 14:41
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WCDA15100208775
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15/10/2015 13:38
Recebidos os autos
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14/10/2015 14:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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13/10/2015 14:32
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia
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05/10/2015 16:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2015/009185-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2015 Local: Cartório Criminal
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05/10/2015 16:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2015/009182-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2015 Local: Cartório Criminal
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27/08/2015 15:50
Certificado a publicação e registro da sentença
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26/08/2015 19:10
Recebidos os autos
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14/08/2015 18:53
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. II-IV, para, em consequência: a) CONDENAR o acusado ALCIR LUIS PICCININ, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano,
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29/01/2015 12:42
Ajuste correicional conclusos para sentença
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08/01/2015 14:54
Juntada de Petição - Procuração.
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05/03/2014 14:33
Concluso para sentença - SAJ
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05/03/2014 13:41
Aguardando envio para o Juiz
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27/02/2014 14:41
Juntada de alegações finais - pelo denunciado Alcir Luiz Piccinin.
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24/02/2014 17:43
Recebimento - SAJ
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21/02/2014 14:57
Carga ao Advogado
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21/02/2014 14:56
Aguardando envio para o Advogado
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04/02/2014 14:11
Recebimento - SAJ
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16/01/2014 14:27
Juntada de alegações finais - pelo denunciado Mauro Marcelo Savi.
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07/01/2014 14:25
Carga ao Advogado
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07/01/2014 14:25
Aguardando envio para o Advogado
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07/01/2014 13:15
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0103/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:
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18/12/2013 18:55
Aguardando publicação - Relação: 0103/2013 Teor do ato: Intime-se os defensores dos acusados para apresentar seus derradeiros memoriais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Mário Cesar Pastore (OAB 005.577/SC), Mariana Nichele (OAB 023.290/SC)
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17/12/2013 16:19
Juntada de alegações finais - pelo denunciado Neuri Dionésio Zoletti.
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13/12/2013 18:28
Recebimento - SAJ
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10/12/2013 13:16
Carga ao Advogado
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10/12/2013 13:16
Aguardando envio para o Advogado
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06/12/2013 18:14
Aguardando decurso do prazo
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06/12/2013 14:34
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0099/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1774 Página:
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04/12/2013 18:51
Aguardando publicação - Relação: 0099/2013 Teor do ato: Intime-se os defensores dos acusados para apresentar seus derradeiros memoriais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Raphael Luigi Zampieri (OAB 025.088/SC)
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03/12/2013 15:59
Juntada de alegações finais - Apresentadas pelo Ministério Público.
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03/12/2013 14:29
Recebimento pelo Cartório
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18/11/2013 14:34
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia
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18/11/2013 14:34
Vista ao Ministério Público para manifestação
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18/11/2013 13:32
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/10/2013 14:01
Despacho em audiência - Intime-se os defensores dos acusados para apresentar seus derradeiros memoriais, no prazo de 05 dias.
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29/10/2013 12:53
Juntada de mandado - Não cumprido
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29/10/2013 12:13
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
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29/10/2013 00:00
Importação de Arquivos Multimídia
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25/10/2013 13:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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10/10/2013 13:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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25/09/2013 13:31
Aguardando audiência
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25/09/2013 13:24
Certificado outros - Certifico que, na presente data, através de e-mail, comuniquei a testemunha Fernando Zanotti do indeferimento de seu pedido, conforme cópia que segue.
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24/09/2013 18:52
Recebimento - SAJ
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23/09/2013 17:54
Despacho outros - Indefiro o pedido de ausência da testemunha Fernando Zanotti, primeiramente porque sequer há comprovação suficiente do suposto evento que foi alegado. Ademais, ainda que houvesse, não seria viável protrair novamente a instrução do proces
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23/09/2013 14:16
Concluso para despacho - SAJ
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23/09/2013 13:06
Aguardando envio para o Juiz
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20/09/2013 12:34
Certidão emitida - Genérico
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19/09/2013 14:45
Juntada de mandado - Nº 10, cumprido.
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18/09/2013 13:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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04/09/2013 18:53
Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 11/10/2013
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04/09/2013 18:53
Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 18/09/2013
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14/06/2013 00:00
Importação de Arquivos Multimídia
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11/06/2013 15:56
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/10/2013 Hora 13:30 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Realizada
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11/06/2013 15:53
Despacho designando audiência - Designo o dia 29/10/2013 às 13h30min para a inquirição das testemunhas Fernando Zanotti e Osni Roman, e o interrogatório dos réus. Intime-se a testemunha Fernando e expeça-se mandado de condução à testemunha Osni Roman, haj
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05/06/2013 18:47
Recebimento - SAJ
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05/06/2013 18:35
Despacho outros - Aguarde-se a realização da audiência designada.
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05/06/2013 13:28
Concluso para despacho - SAJ
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05/06/2013 12:58
Aguardando envio para o Juiz
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04/06/2013 16:04
Juntada de Ofício - nº 01/2013, da testemunha Osni Roman, prestando informações.
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04/06/2013 15:05
Recebimento - SAJ
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04/06/2013 13:09
Carga ao Advogado
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04/06/2013 13:09
Aguardando envio para o Advogado
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31/05/2013 14:10
Juntada de mandado - nº 4, cumprido.
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28/05/2013 16:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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28/05/2013 15:03
Certidão emitida - Genérico
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28/05/2013 14:43
Juntada de mandado - nº 9, cumprido.
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27/05/2013 14:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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24/05/2013 14:39
Juntada de mandado - nº 5, cumprido.
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23/05/2013 18:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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15/05/2013 16:19
Juntada de carta precatória - devolvida da comarca de Ipumirim, com ato deprecado cumprido.
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13/05/2013 15:03
Juntada de mandado - N. 6, 7 e 8, devidamente cumpridos.
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13/05/2013 15:03
Juntada de documentos - Comunicação via e-mail da Comarca de Ipumirim/SC, informando que a carta precatória foi distribuída em 03.05.2013, à Vara Única, sob o n. 242.13.000526-6.
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10/05/2013 14:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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09/05/2013 16:33
Recebimento pelo Cartório
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08/05/2013 14:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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07/05/2013 17:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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06/05/2013 16:22
Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia
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06/05/2013 16:22
Vista ao Ministério Público para intimação
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06/05/2013 14:36
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/05/2013 12:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1622 Página:
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30/04/2013 18:52
Ofício expedido - SAJ - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência
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30/04/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 28/05/2013
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30/04/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 08/05/2013
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30/04/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 10/05/2013
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30/04/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 09/05/2013
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30/04/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 24/05/2013
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30/04/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 29/05/2013
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30/04/2013 18:52
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação/Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
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30/04/2013 18:48
Aguardando publicação - Relação: 0032/2013 Teor do ato: De outro vértice, o caso em apreço não comporta absolvição sumária, vez que não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibi
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04/12/2012 18:19
Aguardando audiência - cumprir.
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04/12/2012 12:40
Recebimento - SAJ
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03/12/2012 19:23
Concluso para despacho - SAJ
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03/12/2012 19:20
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/06/2013 Hora 15:30 Local: Sala Audiências Vara Criminal (sala 06) Situacão: Parcialmente Realizada
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22/06/2012 17:32
Despacho designando audiência - De outro vértice, o caso em apreço não comporta absolvição sumária, vez que não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do agente, e o fa
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18/06/2012 16:46
Aguardando envio para o Juiz
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14/06/2012 14:41
Juntada de defesa prévia - Alcir Luiz Piccinin.
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11/06/2012 15:21
Recebimento - SAJ
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31/05/2012 13:51
Carga ao Advogado
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31/05/2012 13:51
Aguardando envio para o Advogado
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25/05/2012 16:34
Recebimento - SAJ
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23/05/2012 15:14
Despacho outros - Vistos para despacho. Em observância ao que preceitua o § 2.º do artigo 396-A do Código de Processo Penal, nomeio defensor dativo ao acusado Alcir Luiz Piccinin na pessoa do advogado Jader Lazzarotto, que deverá ser intimado para apresen
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07/05/2012 13:26
Concluso para despacho - SAJ
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07/05/2012 09:03
Aguardando envio para o Juiz
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02/05/2012 16:17
Certificado outros - Certifico que o denunciado não apresentou a resposta a acusação, motivo pelo qual, faço os autos conclusos.
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02/05/2012 16:16
Juntada de documentos - Declaração apresentada pela pessoa jurídica Transportes Lazzarin.
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16/04/2012 17:36
Juntada de defesa prévia - Apresentada pelo denunciado Mauro.
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13/04/2012 16:40
Recebimento - SAJ
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09/04/2012 16:35
Carga ao Advogado
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09/04/2012 16:34
Aguardando envio para o Advogado
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04/04/2012 13:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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21/03/2012 08:54
Juntada de defesa prévia - pór Neuri Zoletti
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12/03/2012 10:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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12/03/2012 09:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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09/03/2012 16:49
Recebimento - SAJ
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09/03/2012 15:23
Carga ao Advogado
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09/03/2012 15:23
Aguardando envio para o Advogado
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09/03/2012 15:22
Juntada de petição - Procuração.
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28/02/2012 17:44
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 12/03/2012
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28/02/2012 17:44
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 12/03/2012
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28/02/2012 17:44
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 04/04/2012
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03/02/2012 15:19
Recebimento - SAJ
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10/01/2012 14:01
Despacho recebendo a denúncia - Vistos em despacho. Recebo a denúncia (art. 396 do CPP). Adoto ao feito o procedimento ordinário (art. 394, § 1.º, inciso I, do CPP). Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (de
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09/01/2012 17:24
Concluso para despacho - SAJ - 1000
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09/01/2012 17:05
Aguardando envio para o Juiz
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09/12/2011 10:26
Mudança de classe - entrada
-
09/12/2011 10:26
Mudança de classe - saída
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24/11/2011 16:28
Recebimento pelo Cartório
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07/11/2011 15:21
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia
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07/11/2011 15:21
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
07/11/2011 14:54
Aguardando envio para o Ministério Público
-
31/10/2011 15:25
Reabertura de processo
-
31/10/2011 15:25
Recebimento - SAJ
-
19/08/2011 16:51
Remessa à Delegacia de Polícia
-
19/08/2011 16:50
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
19/08/2011 16:27
Ato ordinatório-crime - Tendo em vista a manifestação ministerial retro, promovo a baixa dos autos à Delegacia de Origem.
-
19/08/2011 16:24
Juntada de manifestação ministerial - Pela realização de diligências.
-
18/08/2011 18:18
Recebimento pelo Cartório
-
01/08/2011 15:46
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia
-
01/08/2011 15:46
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
01/08/2011 15:28
Aguardando envio para o Ministério Público
-
27/07/2011 14:05
Juntada de Ofício - Da Delegacia de Polícia, encaminhando Carta Precatória.
-
27/07/2011 13:38
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
27/07/2011 13:38
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
14/07/2011 14:08
Recebimento - SAJ
-
06/07/2011 13:41
Despacho outros - R.h. Vistos, conforme determinado no Provimento n.º 11/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça. Retornem ao cartório, para adoção das providências pendentes. Se for o caso de retorno à autoridade policial, fixo o prazo de 30 (trinta) dias
-
04/07/2011 15:26
Concluso para despacho - SAJ
-
04/07/2011 13:10
Aguardando envio para o Juiz
-
01/07/2011 14:38
Ato ordinatório-crime - Em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça a fim de reexaminar todos os cadernos investigatórios em trâmite, promovo a conclusão do presente.
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03/06/2011 18:07
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
02/06/2011 18:07
Certidão emitida - Genérico
-
02/06/2011 18:07
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
25/05/2011 12:36
Ato ordinatório-crime - Cumpri o objeto da presente, consoante cópias acostadas a seguir.
-
09/05/2011 12:51
Juntada de Ofício - Encaminhando Carta Precatória.
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05/05/2011 18:45
Recebimento pelo Cartório
-
04/04/2011 17:00
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia
-
04/04/2011 17:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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04/04/2011 16:23
Aguardando envio para o Ministério Público
-
30/03/2011 16:29
Juntada de Ofício - da Delegacia de Polícia Civil, encaminhando carta precatória com o devido cumprimento.
-
30/03/2011 16:12
Reabertura de processo
-
30/03/2011 16:12
Recebimento - SAJ
-
01/03/2011 15:20
Remessa à Delegacia de Polícia
-
01/03/2011 15:19
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
24/02/2011 18:41
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
24/02/2011 17:41
Recebimento pelo Cartório
-
18/10/2010 16:19
Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia
-
18/10/2010 16:19
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
18/10/2010 14:47
Aguardando envio para o Ministério Público
-
13/10/2010 14:23
Aguardando envio para o Ministério Público
-
13/10/2010 14:21
Reabertura de processo
-
13/10/2010 14:21
Recebimento - SAJ
-
27/10/2009 14:01
Remessa à Delegacia de Polícia
-
27/10/2009 14:01
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
23/10/2009 16:48
Recebimento - SAJ
-
23/10/2009 10:22
Ato ordinatório-crime - Ante o contido no parecer retro, faço os autos com VISTA à Autoridade Policial para atendiemento das diligências em 30 dias.
-
23/10/2009 10:21
Juntada de manifestação ministerial - pela baixa à Delegacia
-
21/09/2009 15:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
21/09/2009 14:09
Aguardando envio para o Ministério Público
-
15/09/2009 15:54
Reabertura de processo
-
15/09/2009 15:54
Recebimento - SAJ
-
01/09/2008 17:38
Remessa à Delegacia de Polícia
-
01/09/2008 17:37
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
28/08/2008 14:44
Recebimento - SAJ
-
27/08/2008 15:54
Despacho outros - Defiro o requerimento ministerial. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia desta cidade, para cumprimento das diligências requeridas, no prazo de 90 (noventa) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.
-
11/08/2008 14:55
Concluso para despacho - SAJ
-
11/08/2008 14:28
Aguardando envio para o Juiz
-
08/08/2008 14:42
Juntada de manifestação ministerial - pela baixa à origem para diligência
-
08/08/2008 13:39
Recebimento - SAJ
-
01/08/2008 18:05
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
01/08/2008 17:18
Aguardando envio para o Ministério Público
-
14/07/2008 18:55
Reabertura de processo
-
14/07/2008 18:55
Recebimento - SAJ
-
10/07/2008 14:14
Remessa à Delegacia de Polícia
-
10/07/2008 14:14
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
10/07/2008 14:13
Recebimento - SAJ
-
03/06/2008 16:34
Despacho outros - Defiro o requerimento ministerial. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia desta cidade, para cumprimento das diligências requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.
-
14/05/2008 15:27
Concluso para despacho - SAJ
-
14/05/2008 13:04
Aguardando envio para o Juiz
-
13/05/2008 16:25
Juntada de manifestação ministerial - Requer a remessa dos autos à Delegacia de Polícia de origem para que proceda às diligências necessárias à conclusão das investigações ainda pendentes.
-
13/05/2008 15:39
Recebimento - SAJ
-
12/05/2008 14:01
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
12/05/2008 13:13
Aguardando envio para o Ministério Público
-
05/05/2008 18:56
Reabertura de processo
-
05/05/2008 18:56
Recebimento - SAJ
-
24/07/2007 14:22
Remessa à Delegacia de Polícia
-
24/07/2007 14:21
Aguardando envio para o Distrito Policial
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04/07/2007 14:32
Recebimento - SAJ
-
25/06/2007 14:01
Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se o requerimento de fls. 154-155, do digno representante ministerial. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.
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13/06/2007 14:13
Concluso para despacho - SAJ
-
13/06/2007 13:34
Aguardando envio para o Juiz
-
12/06/2007 14:59
Juntada de manifestação ministerial - requerendo a baixa dos autos à DP de Origem.
-
12/06/2007 13:55
Recebimento - SAJ
-
28/08/2006 14:40
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
28/08/2006 13:22
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/08/2006 15:33
Recebimento - SAJ
-
24/08/2006 09:59
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2006
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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