08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008548-14.2025.8.24.0064/SCAUTOR: PAOLA OLIVEIRA PIANAROADVOGADO(A): RAQUEL DE FREITAS SIMEN (OAB SP298930)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por PAOLA OLIVEIRA PIANARO contra TAM LINHAS AEREAS S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à sua devolução à parte, independentemente de nova conclusão.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
03/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008548-14.2025.8.24.0064/SC AUTOR: PAOLA OLIVEIRA PIANAROADVOGADO(A): RAQUEL DE FREITAS SIMEN (OAB SP298930) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos e, caso ainda não tenha especificado suas provas na petição inicial, especificá-las de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão proferida. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.
31/05/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 22:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:14

Determinada a citação
23/04/2025 22:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10227521, Subguia 5323220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42
22/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 15:52

Link para pagamento - Guia: 10227521, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5323220&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5323220</a>
19/04/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - PAOLA OLIVEIRA PIANARO - Guia 10227521 - R$ 330,42
19/04/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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