26/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004331-11.2025.8.24.0004/SC AUTOR: IVONETE CARLOS DE MORAESADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451)ADVOGADO(A): AMANDA DE FREITAS DOS SANTOS (OAB SC072901) DESPACHO/DECISÃO I – Dispõe o art. 300 do novel CPC que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Requer a parte autora, em sede de tutela, a suspensão imediata dos efeitos do contrato de permuta até o julgamento final da ação. Não obstante, apreciando o pleito inicial e documentação respectiva, tenho como inviável o deferimento da tutela na forma como pleiteada, porquanto não há elementos suficientes para o deferimento, em sede de cognição sumária, sem a oitiva da parte contrária.

Assim, não demonstrada, ao menos neste momento processual, a probabilidade do direito alegado, mostra-se necessário o regular prosseguimento do feito, com a formação do contraditório e eventual instrução, a fim de que a controvérsia possa ser devidamente esclarecida e, se for o caso, adotadas medida proporcionais e adequadas à situação. À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

II – Citem-se.

Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente, infrutífero.

Outrossim, nada impede que, após a resposta da parte requerida e, diante de suas declarações, se ajuste momento ulterior para que as partes possam resolver os entraves necessários à obtenção de uma composição.

Caso o Oficial de Justiça não localize o destinatário no endereço fornecido, mas seu telefone for conhecido, autorizo o cumprimento do ato por meio dos aplicativos WhatsApp e WhatsApp Business (Circular CGJ 152/2020), com observância dos procedimentos determinados na Circular CGJ nº 222/20201 e esclarecimentos prestados na Circular CGJ nº 265/20202.

III – Cumpra-se e intimem-se.
12/06/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
12/06/2025 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2025 15:51

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE CARLOS DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:54

Decisão interlocutória
16/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição
16/04/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE CARLOS DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0308656-36.2017.8.24.0064

Tiago Durante Eireli

Jair Geraldo Fachinelli

Advogado: Otavio Augusto Salum Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2017 20:00

Exibir Processo

Processo nº 5013875-66.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Claudinei Barbosa de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5010238-97.2025.8.24.0090

Icaro Moises Ribeiro Peres

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renata Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0300820-82.2015.8.24.0031

Jocimar Rocha

Associacao Beneficente Hospital Beatriz ...

Advogado: Eder Cleiton Nardelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5000071-11.2011.8.24.0058

Alberto Milton Anders

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/08/2011 00:00

Exibir Processo