14/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
01/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIACAO Nº 5000143-72.2025.8.24.0004/SCRELATOR: Ana Luiza da Cruz PalharesAUTOR: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 27/06/2025 - OFÍCIO
27/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIACAO Nº 5000143-72.2025.8.24.0004/SCRELATOR: Ana Luiza da Cruz PalharesAUTOR: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 25/06/2025 - Expedição de mandado
25/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
25/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
25/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10650642, Subguia 5560912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,24
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 09:44

Link para pagamento - Guia: 10650642, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560912&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5560912</a>
16/06/2025 09:44

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. - Guia 10650642 - R$ 78,24
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5000143-72.2025.8.24.0004/SC AUTOR: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada, por seu(sua) procurador(a), para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o pagamento das custas intermediárias necessárias para o cumprimento do ato, conforme segue: ( x ) condução de oficial de justiça - para expedição de MANDADO ____________________________________________________________________ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO: Para expedição de condução de Oficial de Justiça a parte deve: a) acessar ao botão "custas" na capa do processo; b) após selecionar o botão "incluir condução Oficial de Justiça"; c) na tela subsequente selecionar o local e a quantidade de diligências; d) por fim, selecionar o botão "incluir".

Finalizado procedimento para emissão das despesas do Oficial de Justiça, a parte deverá acionar o botão "gerar guia" e escolher a forma de pagamento.

Para expedição de despesas postais a parte deve: a) acessar ao botão "custas" na capa do processo; b) após selecionar o botão "incluir item de recolhimento"; c) na tela subsequente selecionar o item "AR-MP ou AR" e a quantidade desejada; d) por fim, selecionar o botão "incluir".

Finalizado procedimento para emissão das despesas postais, a parte deverá acionar o botão "gerar guia" e escolher a forma de pagamento. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf OBSERVAÇÃO: A partir de 1º de abril de 2019 as despesas processuais referentes as diligências de oficial de justiça e as despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, conforme Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ). ____________________________________________________________________ DÚVIDAS E INFORMAÇÕES: - Para maiores informações sobre custas e cálculo judicial, acesse a página da Contadoria Judicial Estadual através do link: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/contadoria-judicial-estadual - Para dúvidas e problemas acerca do sistema eproc, contate o suporte eproc pelo telefone (48) 3287-0800 (12 às 18h), pelo Whatsapp de autoatendimento (48) 3287.2247 ou pelo portal de serviços: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/suporte-advogados
13/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5000143-72.2025.8.24.0004/SC AUTOR: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297)RÉU: CARLOS DABOIT LUCHTEMBERGADVOGADO(A): JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG (OAB SC051161) DESPACHO/DECISÃO I - Diante das informações prestadas no evento 39, DOC1, oficie-se o 1º Tabelionato de Notas e de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis.

II - É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.

Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça informações suas e, se for o caso, de seu cônjuge/companheiro, relacionadas à profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.

Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014): “Art. 2º.

Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.

III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (...) § 3º.

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. § 4º.

O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 (quatro) ou mais membros. "(...). (grifei).

III - Trata-se de ação de desapropriação de área reconhecida como de utilidade pública.

Em contestação, a parte ré alegou a nulidade do laudo de avaliação e requereu a revogação da decisão que concedeu a imissão provisória em favor do autor.

Não obstante, as provas fornecidas pela parte autora justificam o deferimento da imissão, porquanto o documento do evento 1, DOC11 comprova a declaração de utilidade pública e o caráter de urgência da medida.

Ademais, nos termos da decisão de evento 11, foram cumpridos os demais requisitos para a imissão provisória na posse.

Portanto, ao menos por ora, não viceja o pedido de revogação formulado pela parte ré.

Dessarte, expeça-se o competente mandado, observando no mais, a decisão do evento 11, DOC1. IV - Da contestação e documentos apresentados no evento 29, intime-se a parte requerente para que apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. V - Dê-se vista ao representante do Ministério Público.

VI - Oportunamente, voltem conclusos.
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:43

Concedida a tutela provisória
15/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:48

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 18/03/2025 19:10:48)
19/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 19:10

Juntada de Petição - ZENAIDE LUZ DE EMERIM / CARLOS DABOIT LUCHTEMBERG (SC051161 - JANINE DE OLIVEIRA LUCHTEMBERG)
14/03/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 06:54

Despacho
12/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 07:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 20/02/2025
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 14/02/2025 14:59:19)
11/02/2025 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
11/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:23

Expedição de ofício
11/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9688384, Subguia 5011547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,78
04/02/2025 15:13

Link para pagamento - Guia: 9688384, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5011547&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5011547</a>
04/02/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. - Guia 9688384 - R$ 77,78
03/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:26

Concedida a tutela provisória
03/02/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 174.577,93
31/01/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9539973, Subguia 4921774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.941,13
20/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:31

Link para pagamento - Guia: 9539973, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4921774&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4921774</a>
09/01/2025 17:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9539973, Subguia 4921692
09/01/2025 17:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 09/01/2025 17:18:20)
09/01/2025 17:18

Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. - Guia 9539973 - R$ 4.941,13
09/01/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007769-69.2019.8.24.0064

Ricardo Gorges Qualitate

Lumar Moveis Planejados LTDA - ME

Advogado: Elaine Cristina Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2019 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5006656-25.2024.8.24.0058

Julio de Oliveira

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5013883-43.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Lucas dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0311348-76.2015.8.24.0064

Comercio de Sucatas Recicle LTDA

Ivanio Cemolin

Advogado: Bruno Dal Bo Pamplona

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2015 23:32

Exibir Processo

Processo nº 5013877-36.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cleudenir Ferreira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2025 14:27

Exibir Processo