TJSC - 5023147-24.2023.8.24.0000

03/11/2023 11:37

Baixa Definitiva

01/11/2023 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/11/2023 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/11/2023 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: VALMOR CARBONARI

31/10/2023 11:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 11:43

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023 10:33

Juntada de Petição

10/10/2023 10:30

Juntada de Petição

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/09/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

22/08/2023 09:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 16:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82

20/07/2023 15:50

Juntada de Petição

20/07/2023 12:36

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/06/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

17/05/2023 18:09

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2023 17:46

Juntada de Petição

14/04/2023 17:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0302) - processo: 00017012120088240018

14/04/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

14/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.