26/08/2025 17:17

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50183119620258240045
18/08/2025 14:08

Juntada de Petição
12/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
11/08/2025 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV
11/08/2025 18:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
11/08/2025 18:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NORBERTO MEYER
11/08/2025 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE
11/08/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
11/08/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
11/08/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
11/08/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018266-29.2024.8.24.0045/SCAUTOR: NORBERTO MEYERADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇAAnte o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: (a) declaro a inexistência de relação contratual entre as partes (EV. 16, OUT1); (b) condeno UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA a ressarcir à autora, de forma simples, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA-IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora à taxa legal (CC, art. 406) desde cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ); (c) rejeito o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (o autor em 30% e a ré em 70%) ao pagamento das despesas processuais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios à autora, que fixo em 15% da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré, fixados em 15% do valor atualizado do pedido de indenização por danos morais.

Observe-se, quanto a ambas as partes, a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, em função da gratuidade da justiça que lhes foi deferida (EV. 4 e EV. 22).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/07/2025 19:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018266-29.2024.8.24.0045/SC AUTOR: NORBERTO MEYERADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
06/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição
30/04/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 13:58

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:28

Determinada a intimação
05/02/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA. Justiça gratuita: Deferida.
05/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
12/01/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:42

Determinada a intimação
06/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/10/2024 14:29

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2024 15:19

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO MEYER. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:31

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO MEYER. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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