05/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/08/2025 14:53

Intimado em audiência
27/08/2025 14:53

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/08/2025 14:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 27/08/2025 14:00. Refer. Evento 136
27/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição
14/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 132
03/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5059675-11.2021.8.24.0038/SC AUTOR: CLARENICE BERNARDOADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO NITSCHE (OAB SC052882)RÉU: PAULO AUGUSTO KUHLADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)RÉU: ANAGE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356)ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458)RÉU: ANA ELISA KUHLADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por CLARENICE BERNARDO contra PAULO AUGUSTO KUHL, ANAGE IMOVEIS LTDA e ANA ELISA KUHL.

Esta Subscritora é responsável pela condução do processo em virtude da suspeição do Magistrado titular, conforme se extrai da decisão de evento 115 e da consulta de evento 129.

Compulsando os autos, verifico que o processo foi saneado no evento 90.

Entretanto, não foram estabelecidos os pontos controvertidos. Dessa feita, fixo-os: a) o conhecimento da autora quanto à inexistência de mediador individual de energia elétrica; b) o conhecimento da autora da impossibilidade de instalação de relógio próprio; c) o motivo da rescisão contratual; d) a exigibilidade da multa contratual; e) a ocorrência de dano moral indenizável.

Reputo imprescindível a produção de prova oral, que se mostra necessária para a elucidação dos mencionados pontos controvertidos.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025, às 14h00, a ser realizada presencialmente na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível.

No prazo comum de quinze dias, as partes deverão, em havendo interesse, requerer o depoimento pessoal e arrolar suas testemunhas (art. 357, § 4°, do CPC), cujo rol não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6°, do CPC).

Em havendo requerimento de oitiva de depoimento pessoal de qualquer das partes, intime-se pessoalmente para comparecer ao ato, sob pena de confissão (CPC, art. 385 § 1º). É de responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC).

Compete à parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1°, do CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação referida no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2°, do CPC).

A inércia na intimação da testemunha pelo advogado importa em desistência (art. 455, § 3°, do CPC).

A intimação somente será feita pela via judicial quando: 1) for frustrada a intimação pelo advogado; 2) sua necessidade for devidamente demonstrada; 3) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar; 4) houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; e 5) for alguma das autoridades indicadas no art. 454 do Código de Processo Civil (art. 455, § 4°, do CPC).

A testemunha que, intimada, deixar de comparecer sem motivo, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5°, do CPC).

Int.
10/06/2025 13:51

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 27/08/2025 14:00
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:22

Despacho
04/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/09/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
20/09/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/09/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/09/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:34

Declarada suspeição
19/09/2024 17:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
11/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/07/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:54

Decisão interlocutória
23/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 91
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/04/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:45

Decisão interlocutória
02/02/2024 18:03

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/11/2023 17:21

Juntada de Petição
21/11/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/11/2023 16:29

Juntada de Petição - PAULO AUGUSTO KUHL / ANA ELISA KUHL (SC013617 - FABIAN RADLOFF)
20/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:50

Juntada de Petição
27/10/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
18/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/10/2023 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:00

Determinada a intimação
05/09/2023 18:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição
01/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
10/07/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA (por substituição em 12/07/2023 11:29:01)
10/07/2023 12:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:40

Determinada a citação
01/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
24/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 21:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:25

Determinada a intimação
17/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:05

Determinada a intimação
20/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
22/12/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
01/11/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
02/08/2022 15:06

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/07/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 20:22

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 19/06/2022
16/05/2022 20:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038861020228240000/TJSC
11/05/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
11/05/2022 15:21

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/05/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038861020228240000/TJSC
03/05/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2022 13:39

Juntada de Petição - ANAGE IMOVEIS EIRELI (SC031356 - MARCOS OTTO HANAUER / SC012458 - FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES)
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
08/04/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
08/04/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
29/03/2022 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2022 17:42

Expedição de ofício - 2 cartas
29/03/2022 17:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003886-10.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12
10/03/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 13:55

Não Concedida a tutela provisória
03/03/2022 16:24

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARENICE BERNARDO. Justiça gratuita: Deferida.
07/02/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038861020228240000/TJSC
03/02/2022 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50038861020228240000/TJSC
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 18:08

Determinada a citação
17/12/2021 14:41

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/12/2021 14:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARENICE BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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