TJSC - 5057735-51.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 13:59 Baixa Definitiva 
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                                            28/08/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            26/08/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            25/08/2025 02:18 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/08/2025 16:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/08/2025 16:26 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV 
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                                            22/08/2025 16:26 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AMERICAN AIRLINES INC 
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                                            22/08/2025 16:26 Custas Satisfeitas - Parte: VICTORIA ALESSANDRA DA SILVA AGOSTINI 
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                                            22/08/2025 16:26 Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL AGOSTINI SOARES 
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                                            22/08/2025 16:26 Custas Satisfeitas - Parte: MURILO PEREIRA SOARES 
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                                            22/08/2025 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2025 16:26 Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: GUSTAVO AGOSTINI SOARES 
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                                            22/08/2025 15:45 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE 
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                                            22/08/2025 15:44 Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70 
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                                            31/07/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 
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                                            30/07/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 
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                                            29/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2025 12:26 Homologada a Transação 
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                                            26/06/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59 
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                                            10/06/2025 11:18 Conclusos para julgamento 
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                                            10/06/2025 11:18 Juntada de Petição 
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                                            03/06/2025 03:18 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 
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                                            02/06/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5057735-51.2024.8.24.0023/SCAUTOR: VICTORIA ALESSANDRA DA SILVA AGOSTINIADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: RAFAEL AGOSTINI SOARESADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: MURILO PEREIRA SOARESADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: GUSTAVO AGOSTINI SOARESADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)SENTENÇAEm face do que foi dito, resolvendo o mérito na forma do 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por VICTORIA ALESSANDRA DA SILVA AGOSTINI, RAFAEL AGOSTINI SOARES, MURILO PEREIRA SOARES e GUSTAVO AGOSTINI SOARES contra AMERICAN AIRLINES INC, para condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais , a cada autor, com correção monetária desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora, a contar da citação válida, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC).
 
 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa/o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.
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                                            31/05/2025 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2025 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2025 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2025 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2025 09:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2025 09:44 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/02/2025 13:24 Conclusos para julgamento 
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                                            07/02/2025 13:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 45 e 44 
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                                            07/02/2025 13:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            07/02/2025 13:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            07/02/2025 13:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            07/02/2025 13:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            06/02/2025 15:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            06/02/2025 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            30/01/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 14:05 Determinada a intimação 
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                                            26/09/2024 11:15 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2024 10:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33 
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                                            26/09/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            26/09/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/09/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/09/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            17/09/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2024 14:36 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            17/09/2024 14:30 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2024 19:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            27/08/2024 19:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            27/08/2024 10:53 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            27/08/2024 09:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 09:33 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/08/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20 
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                                            03/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20 
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                                            24/07/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 13:55 Decisão interlocutória 
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                                            26/06/2024 13:18 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8195917, Subguia 4192285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 923,12 
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                                            25/06/2024 19:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4 
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                                            25/06/2024 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/06/2024 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            25/06/2024 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/06/2024 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            25/06/2024 18:36 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8195917, Subguia 4192285 
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                                            25/06/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2024 17:25 Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO AGOSTINI SOARES - Guia 8195917 - R$ 923,12 
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                                            24/06/2024 17:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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