TJSC - 5020493-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 15:04
Baixa Definitiva
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25/07/2023 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/07/2023 10:33
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/07/2023 10:33
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARLAN BRANCO MACHADO
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24/07/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLAN BRANCO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/07/2023 13:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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19/07/2023 13:31
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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02/06/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5020493-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: DARLAN BRANCO MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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09/05/2023 21:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2023 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
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03/05/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/04/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2023 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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03/04/2023 18:44
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2023 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLAN BRANCO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2023 22:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.
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02/04/2023 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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