16/09/2025 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059198-28.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA BERNADETE ROSSDEUTSCHERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência, indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
16/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:26

Gratuidade da justiça não concedida
15/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059198-28.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: MARIA BERNADETE ROSSDEUTSCHERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 31/03/2025 - APELAÇÃO
20/06/2025 04:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 33
31/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 19:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.929,90
11/12/2024 18:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 11/12/2024 18:44:45
11/12/2024 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/12/2024 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
10/12/2024 11:09

Contadoria - Informação
05/12/2024 16:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
29/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.107,07
26/10/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
17/10/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 15:48

Expedição de ofício
16/10/2024 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:04

Determinada a intimação
04/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNADETE ROSSDEUTSCHER. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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