TJSC - 5033031-09.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5033031-09.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50960314520248240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIIMPETRANTE: MANOEL JOSE ALVESADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 132 - 27/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
29/08/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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29/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
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29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI
-
28/08/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 09:00</b>
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08/08/2025 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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25/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5033031-09.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50960314520248240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIIMPETRANTE: MANOEL JOSE ALVESADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 07/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
23/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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23/07/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
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16/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
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14/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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10/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 102
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10/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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08/07/2025 11:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB14
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07/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2025 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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01/07/2025 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/07/2025 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5033031-09.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50960314520248240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIIMPETRANTE: MANOEL JOSE ALVESADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 93 - 25/06/2025 - Concedida a Segurança -
30/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI
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30/06/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2025 10:41
Concedida a Segurança - por unanimidade
-
09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5033031-09.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: MANOEL JOSE ALVES ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA (OAB SC014738) IMPETRADO: Superintendente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF - Florianópolis IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANOPÓLIS - IPREF PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 13
-
02/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 14:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB14
-
27/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 76 e 77
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16/05/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
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06/05/2025 18:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/05/2025 14:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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02/05/2025 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2025 18:23
Terminativa - Declarada incompetência
-
02/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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01/04/2025 16:50
Conclusos para despacho
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01/04/2025 16:40
Juntada de Petição
-
21/03/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2025 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
-
17/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/03/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
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11/03/2025 16:12
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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11/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9582961, Subguia 5151978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
10/03/2025 12:44
Link para pagamento - Guia: 9582961, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5151978&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5151978</a>
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9582961, Subguia 4948169
-
17/02/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 20/01/2025 12:13:20)
-
15/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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13/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 33
-
04/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 19:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 31/01/2025
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 27
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20/01/2025 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
-
20/01/2025 12:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
20/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 12:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
20/01/2025 12:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
20/01/2025 12:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
20/01/2025 12:13
Juntada - Guia Gerada - MANOEL JOSE ALVES - Guia 9582961 - R$ 16,52
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17/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 18:54
Despacho
-
17/01/2025 18:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETORA DA DIRETORIA DE ATOS DE PESSOAL - TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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17/01/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS02FP01)
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17/01/2025 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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17/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:57
Terminativa - Declarada incompetência
-
09/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9504510, Subguia 4897627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 15:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF - EXCLUÍDA
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19/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:38
Link para pagamento - Guia: 9504510, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4897627&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4897627</a>
-
19/12/2024 15:38
Juntada - Guia Gerada - MANOEL JOSE ALVES - Guia 9504510 - R$ 292,46
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18/12/2024 14:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 18/12/2024 14:48:30)
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18/12/2024 14:55
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9494564, Subguia 4892160
-
18/12/2024 14:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Link para pagamento - 18/12/2024 14:51:45)
-
18/12/2024 14:50
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9494564, Subguia 4892128
-
18/12/2024 14:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 18/12/2024 14:48:34)
-
18/12/2024 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 14:48
Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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