TJSC - 5002853-50.2023.8.24.0064
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002853-50.2023.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)RECORRIDO: SOUZA E COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033127)ADVOGADO(A): MARIANA FURTADO SANTOS (OAB SC063215)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DO EVENTO 73 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
CUSTAS PELA PARTE RECORRENTE, QUE ARCARÁ, AINDA, COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SE FIXA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55, CAPUT DA LEI N. 9.099/95).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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02/09/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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01/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002853-50.2023.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)RECORRIDO: SOUZA E COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033127)ADVOGADO(A): MARIANA FURTADO SANTOS (OAB SC063215) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
NÃO ACOLHIMENTO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
TEORIA FINALISTA MITIGADA.
APLICABILIDADE DO CDC.
EMPRESA AUTORA DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO (PIZZARIA).
INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA POR 15 DIAS.
PREJUÍZO À ATIVIDADE COMERCIAL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
LUCROS CESSANTES COMPROVADOS POR DOCUMENTOS CONTÁBEIS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 73 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 313
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28/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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25/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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24/06/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:43
Retirada de pauta
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23/06/2025 15:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002853-50.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 255) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) RECORRIDO: SOUZA E COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC033127) ADVOGADO(A): MARIANA FURTADO SANTOS (OAB SC063215) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 255
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26/05/2025 15:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/05/2025 15:57
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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26/05/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOUZA E COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 15:53
Alterado o assunto processual
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26/05/2025 15:52
Alterado o assunto processual
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20/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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23/04/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 81 (08/04/2025). Guia: 10113864 Situação: Baixado.
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23/04/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10113864, Subguia 5256534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.884,37
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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02/04/2025 10:11
Link para pagamento - Guia: 10113864, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5256534&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5256534</a>
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02/04/2025 10:11
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10113864 - R$ 1.884,37
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27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 16:00
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 17/10/2024 15:00. Refer. Evento 59
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21/10/2024 14:03
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/10/2024 15:28
Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
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27/09/2024 15:31
Juntada de Certidão
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28/05/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2024 18:10
Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC70014A - VANESSA FERREIRA DE LIMA)
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14/05/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/05/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 17/10/2024 15:00
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14/05/2024 12:36
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 16/05/2024 11:00. Refer. Evento 39
-
08/05/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/04/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 02:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
07/02/2024 12:41
Juntada de Petição
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06/02/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/02/2024 07:44
Juntada de Petição
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44
-
26/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/01/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 16/05/2024 11:00
-
17/10/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/10/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/10/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 16:52
Decisão interlocutória
-
05/10/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/09/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/09/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/08/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:08
Juntada de Petição
-
25/07/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
21/07/2023 10:49
Juntada de Petição
-
21/07/2023 10:48
Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC043968A - LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA)
-
04/07/2023 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/04/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 18:04
Determinada a citação
-
03/04/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/02/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 14:27
Determinada a intimação
-
16/02/2023 07:25
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 16:00
Juntada de Petição
-
15/02/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOUZA E COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/02/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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