TJSC - 5010780-48.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
24/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 128
-
18/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
17/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010780-48.2023.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: MONICA REGINA DA VEIGA COUTINHOADVOGADO(A): LARISSA CASETT AMORIM (OAB SC056908)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 02/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 119 - 25/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 115 - 23/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 113 - 17/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
16/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
16/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
-
16/07/2025 12:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/07/2025 12:46
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
-
16/07/2025 12:45
Juntada de peças digitalizadas
-
15/07/2025 02:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
02/07/2025 22:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
-
01/07/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
25/06/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
-
25/06/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
-
23/06/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
-
23/06/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
-
23/06/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
18/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/06/2025 15:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
14/06/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/06/2025 02:43
Publicação de Edital - no dia 10/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025
-
09/06/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010780-48.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MONICA REGINA DA VEIGA COUTINHO RÉU: CLAUDIO ALOISIO DA VEIGA COUTINHO RÉU: IRACEMA COUTINHO PEREIRA RÉU: OSMAR DA VEIGA COUTINHO RÉU: FRANCISCO VITOR PINHEIRO RÉU: ARACI MARIA ALVES RÉU: ANDRE NILO MAFRA RÉU: LOURDETE PINHEIRO RÉU: TERESINHA ANA MAFRA RÉU: DORILESIO ALVES RÉU: ANICLARE ALVES RÉU: SERGIO LUIZ DA VEIGA COUTINHO RÉU: PAULO DA VEIGA COUTINHO (Espólio) EDITAL Nº 310077398496 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juíza de Direito Citandos: Eventuais interessados Prazo do Edital: 40 dias Descrição do Bem: UM TERRENO, situado nesta cidade, fazendo frente ...... com 13,00 metros, para a Rua Da.
Cesarina; tendo de fundos em ambos os lados 30,00 metros, confrontando - pelo lado direito de quem da Rua olha o terreno, com terras de Francisco Duarte, (edificação n° 184), e pelo lado esquerdo de quem da Rua olha com terras de Valentino N. de Senes, fazendo o travessão dos fundos, medindo 13,00 metros, confrontando com terras de Nahyr Fernandes Gomes de Oliveira, contendo a área total de 390,00 metros quadrados; Prazo para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADOS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 03:47
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
05/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/06/2025 18:31
Expedição de Edital
-
04/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 18:00
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/06/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANICLARE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/06/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORILESIO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/06/2025 17:56
Expedição de ofício - 6 cartas
-
04/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:06
Expedição de ofício - 7 cartas
-
18/03/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA ANA MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/03/2025 16:07
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:19
Juntada de Petição
-
12/11/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/11/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 71 e 72
-
07/11/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/11/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/11/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
31/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 19:11
Determinada a intimação
-
20/06/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
22/05/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/05/2024 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/05/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA REGINA DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/05/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 13:30
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 41
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
21/03/2024 00:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
21/03/2024 00:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
14/03/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDETE PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE NILO MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARACI MARIA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO VITOR PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA COUTINHO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ALOISIO DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/10/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZEFERINO LONGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/08/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GARCIA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/05/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/05/2023 10:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 15/03/2023 18:54:19)
-
15/03/2023 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2023 18:54:19)
-
15/03/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA REGINA DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/03/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011502-29.2025.8.24.0033
Nelson Jose Heusi
Compania Panamena de Aviacion S/A
Advogado: Guilherme Rigo Berndsen
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/06/2025 03:42
Processo nº 5003145-03.2024.8.24.0031
Municipio de Indaial/Sc
Daniel Dias de Moraes
Advogado: Alberto Roberge Causs
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/04/2025 16:19
Processo nº 5002978-49.2025.8.24.0031
Jose Venceslau de Abreu
Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2025 16:40
Processo nº 0306299-41.2015.8.24.0036
Lake Securitizadora S.A.
Figueira Industria de Artefatos de Metai...
Advogado: Nelson Roberto Rios Brandao Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/08/2015 17:50
Processo nº 5010869-18.2025.8.24.0033
Gelsomar Galvao de Souza
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Hamilton Jose Reis Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/06/2025 03:42