05/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 19:11

Juntada de Petição
03/09/2025 09:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
03/09/2025 09:31

Intimado em audiência
03/09/2025 09:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 04 - 03/09/2025 09:20. Refer. Evento 18
02/09/2025 16:51

Juntada de Petição
02/09/2025 11:30

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
02/09/2025 11:19

Juntada de Petição
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
17/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010428-37.2025.8.24.0033/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: IZONETE FAGUNDESADVOGADO(A): LEANDRO SEBERINO DA SILVA (OAB SC040039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 10/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
12/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/07/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 21:16

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 03/09/2025 09:20
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 04:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010428-37.2025.8.24.0033/SC AUTOR: IZONETE FAGUNDESADVOGADO(A): LEANDRO SEBERINO DA SILVA (OAB SC040039) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 3. No que se refere à inversão do ônus probatório, é nítida a relação de consumo entre as partes, estando a parte autora enquadrada no conceito de consumidora (art. 2.° do CDC) e a parte ré no de fornecedor (art. 3.° do CDC).

Quanto à parte ré, esta desenvolve a atividade de prestação de serviços (art. 3.º do CDC).

A parte autora, por sua vez, é a parte hipossuficiente da relação e se utiliza do serviço que aquela disponibiliza e comercializa como destinatário final (art. 2.º do CDC).

Diante disso, INVERTO o ônus da prova, em observância ao disposto no art. 6º, VII, da Lei n. 8.078/1995, o que significa que a parte ré deve trazer aos autos, até o momento da resposta, toda a documentação de que tiver conhecimento a respeito da discussão objeto da inicial, sejam áudios, gravações, documentos ou contratos relacionados ao caso, sob pena de, conforme o caso, ser reconhecida como verdadeira a versão trazida pela parte consumidora/equiparada. 4.

Os presentes autos serão remetidos ao CEJUSC ESTADUAL VIRTUAL, para designação de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade VIRTUAL (por videoconferência). 5.

Havendo requerimento de gratuidade de justiça, este será apreciado pelo Juiz Relator por ocasião do recebimento de eventual recurso (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina), visto que em sede de primeiro grau de jurisdição o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito. 6.

Cite-se e intime-se a parte Ré para comparecer à audiência virtual de conciliação, bem como, para fornecer seu endereço de e-mail e número de telefone com WhatsApp, assim como de seu advogado (sendo o caso), para viabilizar o cadastro no sistema PJSC-Conecta, e para eventual contato pessoal. 7.

Fica, desde já, autorizado o cumprimento do ato citatório via aplicativo de mensagens - WhatsApp -, nos moldes definidos na Circular n.º 222 de 17 de julho de 2020, editada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. 8.

Quanto ao comparecimento das partes à solenidade virtual a ser agendada e realizada pelo CEJUSC, relevante dizer que neste rito o não comparecimento: a) da parte Autora é causa de extinção sem apreciação do mérito, (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I); b) da parte Ré, é causa de revelia (Lei n. 9.099/1995, art. 20). 9.

Ressalte-se que nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado(a). 10.

Não tendo a parte Ré sido localizada, deverá a parte Autora indicar o atual endereço, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 11.

Constatada a ausência de tempo hábil para (nova) citação, autorizo a redesignação do ato, se necessário for. 12.

Frustrada a tentativa conciliatória, a parte Ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95). 13.

Apresentada contestação até a data da audiência, intime-se a parte Autora, para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:33

Determinada a citação
09/06/2025 20:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:46

Decisão - Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 6
25/04/2025 18:46

Despacho
24/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/04/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZONETE FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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