TJSC - 5053165-80.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

SERRALHERIA RODRIGUES LTDA

CNPJ: 23.476.354/0001-02

ELISIANI HEINZ RODRIGUES

CPF *54.***.*29-91

Advogados

MEROLI CARDOSO

CPF *02.***.*40-00

ANDRESSA MODESTI MACEDO

OAB: 057272/SC

CPF *42.***.*75-64

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ: 82.639.451/0001-38

Advogados

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB: 011427/SC

CPF *60.***.*54-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 02:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 04/07/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 03/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5053165-80.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ELISIANI HEINZ RODRIGUESADVOGADO(A): MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762)ADVOGADO(A): ANDRESSA MODESTI MACEDO (OAB SC057272)EMBARGANTE: SERRALHERIA RODRIGUES LTDAADVOGADO(A): MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762)ADVOGADO(A): ANDRESSA MODESTI MACEDO (OAB SC057272) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 02/07/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 10/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 09/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5053165-80.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Recebo os embargos do devedor para discussão. 2.

    Ressalto que, nos termos do caput do art. 919 do CPC, não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal, porquanto não verificados os requisitos legais para tanto. 3.

    Assim, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). 4. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

    Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se  consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

    Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).    Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova. 5.

    Após, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação. 6.

    Em seguida venham conclusos os autos, ocasião em que será proferida sentença ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, art. 920, II). 7.

    Concedo o benefício da justiça gratuita a parte ELISIANE HEINZ RODRIGUES. 8 Dispõe o artigo 98, do CPC que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei.".  Contudo, no caso dos autos, a parte SERRALHERIA RODRIGUES LTDA deixou de comprovar a alegada necessidade.

    Assim, considerando os termos do § 2.º do artigo 99, CPC e conforme Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 13.09.2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  comprovar a sua condição de necessitada, devendo:  a) juntar aos autos relatório contábil resumido, demonstrando suas receitas e despesas ordinárias;  b) indicar os bens que possui;  c) apresentar outros documentos que comprovem que o pagamento das custas inviabilizará o seu funcionamento e regularidade das suas atividades. 9.

    Decorrendo o prazo sem apresentação de novos documentos, resta indeferido, desde logo, o pedido de gratuidade da justiça, independentemente de nova decisão, porquanto os elementos que acompanham a exordial não comprovam que o postulante preenche os requisitos necessários à concessão do almejado benefício. 10.

    Por fim, ressalta-se acerca da previsão de isenção de custas atinente aos embargos à execução, conforme art. 4°, IX, da Lei 17.654/18.

    Intimem-se.     

  • 06/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANI HEINZ RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 05/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 14:36

    Determinada a intimação

  • 12/04/2025 06:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2025 16:20

    Distribuído por dependência - Número: 50571379220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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