23/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029784-14.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR), necessárias para intimação da parte executada sobre o teor da penhora, devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato, caso ainda não tenha feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029784-14.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850)EXECUTADO: TRANQUILO FERNANDES REISADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231)EXECUTADO: THAYSA REISADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231)EXECUTADO: TRANQUILO REIS TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231) DESPACHO/DECISÃO Foram infrutíferas as tentativas de localização de outros bens em nome do devedor.

Mostra-se possível, portanto, a penhora de eventuais lucros e dividendos que venha a receber das empresas em que é sócio, na forma do artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil e 1.026 do Código Civil.

Nesse mesmo sentido é a jurisprudência do nosso Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PENHORA DE AÇÕES E LUCROS DE SOCIEDADE ANÔNIMA.

RECURSO DO CREDOR. POSTULADA CONSTRIÇÃO SOBRE AÇÕES E LUCROS DE EMPRESA. PREVISÃO NORMATIVA NO ART. 835, IX E XIII, DO CPC.

JURISPRUDÊNCIA DA CASA QUE FRANQUEIA A PROVIDÊNCIA.

DECISÃO REFORMADA, PARA DETERMINAR A PENHORA DAS AÇÕES E LUCROS DA COMPANHIA, PORVENTURA EXISTENTES, SOB TITULARIDADE DOS AGRAVADOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, AI nº 5037798-61.2023.8.24.0000, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 31/08/2023). ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro a penhora de lucros e dividendos pertencentes ao executado perante a(s) empresa(s) indicada(s). 2) Lavre-se termo de penhora. 3) Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 841 §§ 1º e 2º). 4) Oficie-se à(s) sociedade(s) empresária(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, cumprir as determinações descritas no art. 861, I, II e III, do Código de Processo Civil.
03/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029784-14.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO Considerando que os órgãos destinatários aceitam somente correspondências em meio eletrônico, fica intimada a parte exequente sobre a expedição do alvará para busca de informações, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º).

Observações: Clique aqui para acessar o Portal para protocolo digital de ofícios direcionados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Clique aqui para acessar o Portal para protocolo digital de ofícios direcionados à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

E-mail para recebimento de ordem judiciais da CNseg: [email protected]
12/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:47

Expedição de Alvará
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 07:37

Decisão interlocutória
22/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:28

Decisão interlocutória
27/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:42

Juntado(a)
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição
30/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:13

Decisão interlocutória
17/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/07/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:29

Juntado(a)
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:07

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 15:39

Juntada de Petição - TRANQUILO FERNANDES REIS / THAYSA REIS / TRANQUILO REIS TRANSPORTES LTDA (SC043231 - CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA)
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/04/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:00

Decisão interlocutória
03/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:20

Decisão interlocutória
08/01/2024 18:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/11/2023 15:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/11/2023 15:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
08/11/2023 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - (TRANQUILO REIS TRANSPORTES LTDA)
08/11/2023 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - (TRANQUILO FERNANDES REIS)
08/11/2023 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - (THAYSA REIS)
08/11/2023 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/11/2023 19:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/11/2023 19:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/10/2023 20:24

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
31/07/2023 14:13

Decisão interlocutória
18/07/2023 20:15

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 04/05/2023
18/04/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
18/04/2023 17:12

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
03/04/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 16:12

Determinada a citação
03/04/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5327991, Subguia 2785380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 584,13
31/03/2023 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5327991, Subguia 2785380
31/03/2023 16:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 5327991 - R$ 584,13
31/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00