TJSC - 5020850-87.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
28/08/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
28/08/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
22/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
-
21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
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21/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020850-87.2023.8.24.0018/SCEXECUTADO: VOLNEI MORANDIADVOGADO(A): HUMBERTO JOAQUIM STRADIOTTI (OAB SC032672)EXECUTADO: KETLIN PEREIRAADVOGADO(A): FABIANO VALANDRO (OAB SC034211)EXECUTADO: CLAUDETE PEREIRAADVOGADO(A): FABIANO VALANDRO (OAB SC034211)EXECUTADO: JAIME MACHADOADVOGADO(A): FABIANO VALANDRO (OAB SC034211)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de excluir do Município de Chapecó a cominação de multa diária. Intimem-se, devendo o município cumprir a obrigação subsidiária imposta, ou seja, efetivar a demolição das construções existentes na área de APP em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da intimação da presente, e, em seguida, apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada ? PRAD em 90 (noventa) dias após a demolição. -
20/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:49
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
08/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020850-87.2023.8.24.0018/SC EXECUTADO: CLAUDETE PEREIRAADVOGADO(A): FABIANO VALANDRO (OAB SC034211) DESPACHO/DECISÃO No evento 3 determinou-se a intimação pessoal dos executados para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer em 180 dias, sob pena de multa diária.
Os executados Sabrina Morandi, Volnei Morandi, Patrick Wellington dos Santos e Claudete Pereira foram devidamente intimados (eventos 31, 32, 107 e 116). Os executados Ketlin Pereira e Jaime Machado, não obstante as diversas tentativas de intimação realizadas no feito, mudaram de endereço sem informar nos autos (eventos 29 e 30), presumindo-se intimados (CPC, art. 274, parágrafo único).
Outrossim, considerando que os executados postularam o ingresso no feito principal com procurador constituído, já que inicialmente movido o feito apenas em relação a Volnei Morandi e Município de Chapecó, cadastre-se no feito o referido procurador (evento 25, PET114), pois não incluído no sistema quando do ingresso do feito, intimando-o da presente decisão.
Intimem-se.
Preclusa, requeira o exequente o que de direito. -
20/06/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
09/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2025 18:02
Juntada de Petição
-
09/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
06/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 14:30
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 05/06/2025 01:07:23)
-
05/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
28/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
09/05/2025 16:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
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06/05/2025 22:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
-
05/05/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
05/05/2025 09:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
30/04/2025 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
-
30/04/2025 16:28
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
30/04/2025 16:28
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012537-69.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
20/04/2025 22:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
-
20/04/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/04/2025 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
-
11/04/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MAURO WEBERS
-
10/04/2025 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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10/04/2025 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
-
10/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:06
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/04/2025 17:06
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
10/04/2025 17:06
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
04/04/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
-
25/03/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/03/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/03/2025 13:24
Juntada de Petição
-
25/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/03/2025 07:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
18/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/03/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:48
Determinada a intimação
-
07/03/2025 17:31
Juntada de Petição
-
06/03/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:05
Remetidos os Autos - PLANTAO -> CCO01FP
-
05/03/2025 23:32
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 23:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 22:49
Decisão interlocutória
-
05/03/2025 20:57
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 20:38
Remetidos os Autos - CCO01FP -> PLANTAO
-
05/03/2025 20:27
Juntada de Petição
-
05/03/2025 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
05/03/2025 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
11/01/2025 09:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
09/01/2025 18:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
18/12/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
-
18/12/2024 17:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
18/12/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
-
18/12/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
-
18/12/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO
-
18/12/2024 05:46
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
18/12/2024 05:46
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
18/12/2024 05:46
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
29/11/2024 18:09
Juntada de Petição
-
22/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/10/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 11:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
14/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 12:37
Determinada a intimação
-
08/10/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:34
Juntada de Petição
-
30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
26/04/2024 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
05/04/2024 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
05/04/2024 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
02/04/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
-
02/04/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
-
02/04/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
-
02/04/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
-
02/04/2024 13:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
02/04/2024 13:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
02/04/2024 13:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
02/04/2024 13:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
30/01/2024 18:49
Juntada de Petição
-
06/11/2023 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2023 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
-
01/11/2023 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 01/11/2023
-
16/10/2023 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2023 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
16/10/2023 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
10/10/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
-
10/10/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
-
10/10/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
-
10/10/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
-
10/10/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
-
10/10/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
10/10/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/10/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2023 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:07
Determinada a intimação
-
07/08/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:13
Distribuído por dependência - Número: 09002155820178240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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