TJSC - 5022489-12.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/07/2025 15:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/07/2025 15:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU ABRAAO HESS SILVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/06/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16
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12/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 21:41
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:44
Publicação de Edital - no dia 10/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025
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09/06/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5022489-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELISEU ABRAAO HESS SILVEIRA EDITAL Nº 310077507850 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE Citando(a): ELISEU ABRAAO HESS SILVEIRA, CPF *07.***.*85-35, data de nascimento 15/05/2000, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se do incluso Termo Circunstanciado que no dia 20 de setembro de 2024, por volta das 22 horas e 49 minutos, na Rua Dimas Nunes Francisco, Bairro Fátima, neste Município de Joinville/SC, Policiais Militares realizaram a abordagem do denunciado ELISEU ABRAAO HESS SILVEIRA, oportunidade em que constataram que ele trazia consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 5 (cinco) porções de pó branco, semelhante à cocaína, acondicionadas em tubos de eppendorf amarelos, apresentando a massa bruta de 3,6g (três gramas e seis decigramas). Registra-se que a droga que o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, contem substância capaz de causar dependência física e psíquica, proibida em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/1998 da ANS/MS.
Assim agindo, ELISEU ABRAAO HESS SILVEIRA praticou o fato previsto como crime no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA requer a consequente instauração da competente Ação Penal, com a citação do denunciado por edital, observado o artigo 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95, com a oitiva das testemunhas abaixo indicadas na audiência de instrução e julgamento e, cumpridas as formalidades legais, seja ao final condenado pelo delito narrado, sendo-lhe aplicado as sanções cabíveis.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 14:30
Expedição de Edital - citação
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30/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 15:49
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
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30/05/2025 15:49
Recebida a denúncia
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29/05/2025 17:21
Conclusos para decisão
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29/05/2025 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
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29/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:17
Terminativa - Declarada incompetência
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28/05/2025 17:44
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:02
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/05/2025 12:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU ABRAAO HESS SILVEIRA - DENUNCIADO
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23/05/2025 17:21
Distribuído por dependência - Número: 50482395020248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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