12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000711-88.2007.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ANTONIO BECKHAUSERADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891) DESPACHO/DECISÃO O presente feito tramita há longo período sem que tenham sido apresentadas informações recentes acerca da situação da parte exequente. Observa-se, em especial, a ausência de dados atualizados quanto aos medicamentos atualmente em uso, bem como de negativas de fornecimento recentes.

Da sentença prolatada em 2014, verifica-se que foram deferidos os fármacos a seguir: Dessarte, passados quase dez anos, entendo imprescindível a atualização dessas informações, a fim de viabilizar a adequada verificação do cumprimento da obrigação imposta.

Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se ainda faz uso dos referidos fármaco, indicando quais ainda e utiliza e suas respectivas posologias, bem como apresente negativas de fornecimento atualizadas.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.
04/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 642
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 642
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 642
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
08/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
07/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 1201002778<br> Tipo de Extrato: RESUMO
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
04/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
29/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 628
28/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 628
25/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
25/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:12

Despacho
16/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 615 e 621
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 621
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 621
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000711-88.2007.8.24.0010/SCRELATOR: Michele VargasEXEQUENTE: ANTONIO BECKHAUSERADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 620 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 621
07/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
27/06/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 615
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 615
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000711-88.2007.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ANTONIO BECKHAUSERADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA (OAB SC054891) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petitório coligido ao evento retro. 2. Após, intime-se a parte autora para manifestação.
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:35

Despacho
09/06/2025 23:48

Conclusos para despacho
08/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610
31/05/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
21/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 592
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 604
10/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
09/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600
08/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
07/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
07/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582
26/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
25/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
25/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:25

Despacho
19/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 581
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
20/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583
20/01/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
20/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582
17/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:55

Despacho
15/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577
15/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
14/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574
09/01/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
09/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:07

Juntada de Petição
01/11/2024 18:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 569
30/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
27/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 563
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 558
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
28/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 559
26/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.905,12
20/08/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
20/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bertha Steckert Agacci em 20/08/2024 14:09:05
20/08/2024 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026991356. Valor transferido: R$ 2.904,00
20/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 539 e 544
15/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544
15/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição
14/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 540
12/08/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
12/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
12/08/2024 18:03

Juntado(a)
12/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:50

Decisão interlocutória
12/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ARUJFP01 para BON01CV01)
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2024 15:54

Terminativa - Declarada incompetência
12/08/2024 14:40

Juntada de Petição
06/11/2023 12:17

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 521 e 528
19/10/2023 11:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
13/10/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
27/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:48

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Registrado na ANVISA
27/09/2023 14:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2023 14:48

Alterado o assunto processual - De: Processo e Procedimento - Para: Fornecimento de Medicamentos
25/09/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
21/09/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
20/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:11

Despacho
20/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
06/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:36

Despacho
31/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
17/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
27/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
25/07/2023 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 503
17/07/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
17/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
17/07/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
17/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:42

Despacho
14/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
22/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
18/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
15/06/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
12/06/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
09/06/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
09/06/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
09/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:45

Despacho
22/02/2023 15:58

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
15/02/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
08/02/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
23/01/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
18/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
07/12/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
02/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
09/11/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
31/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468
01/07/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
27/06/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
02/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447
10/05/2022 14:11

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457
03/05/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
02/05/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
02/05/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
02/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2022 14:44

Expedição de Alvará
02/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007837176. Valor transferido: R$ 3.156,00
27/04/2022 13:52

Juntado(a)
22/04/2022 18:57

Juntado(a)
11/04/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
08/04/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
08/04/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
08/04/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:46

Decisão interlocutória
05/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 435 e 440
05/04/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
05/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429
04/04/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
01/04/2022 18:49

Juntada de Petição
01/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
24/03/2022 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
24/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 15:24

Despacho
21/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:32

Juntada de Petição
19/03/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
18/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424
09/02/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
26/01/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
26/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:29

Despacho
25/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
15/12/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
06/12/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415
04/11/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
03/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
03/11/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
29/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
22/09/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
20/08/2021 17:09

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
18/08/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
13/08/2021 16:42

Expedição de Alvará
12/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:38

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2021 09:47

Juntada de Petição
10/08/2021 12:11

Juntado(a)
09/08/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
09/08/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
06/08/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
06/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 13:25

Decisão interlocutória
05/08/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
29/07/2021 17:18

Juntada de Petição
20/07/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381
14/07/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
05/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
05/07/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
05/07/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
04/07/2021 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2021 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2021 21:05

Despacho
01/07/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
15/06/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
21/05/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
21/05/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
13/05/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
12/05/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
12/05/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
12/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 10:16

Despacho
17/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
18/03/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
18/03/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
12/03/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
08/03/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
08/03/2021 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
08/03/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
08/03/2021 12:17

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021 10:25

Juntada de Petição
04/03/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2021 19:05

Expedição de Alvará
04/03/2021 17:06

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:44

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
03/03/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
03/03/2021 13:38

Juntada de Petição
02/03/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
02/03/2021 12:10

Juntado(a)
26/02/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:42

Decisão interlocutória
11/02/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
25/01/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
25/01/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 19:34

Juntada de Petição
29/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 325
26/08/2020 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
26/08/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 323
21/08/2020 13:26

Juntada - Peças Digitalizadas
20/08/2020 13:09

Juntada - Peças Digitalizadas
17/08/2020 11:34

Juntada - Peças Digitalizadas
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 323 e 324
14/08/2020 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 15:41

Juntada de Petição
13/08/2020 13:39

Juntado(a)
06/08/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 325
05/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 13:25

Determinada a intimação
30/07/2020 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 314 - Conclusos para sentença - 02/10/2019 17:23:45)
27/05/2020 15:58

Juntada de Petição
05/05/2020 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 316
07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316
28/03/2020 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/03/2020 05:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2019 16:04

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:00

Certidão emitida - Apenso o processo 0300843-52.2019.8.24.0010 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Obrigações
25/06/2019 15:00

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300843-52.2019.8.24.0010 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Obrigações
28/03/2019 13:01

Juntada
26/03/2019 17:40

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei os presentes autos virtuais, conforme previsão legal, com a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 114.
25/02/2019 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:
22/02/2019 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias prestar contas do valor liberado às fls. 371. Advogados(s): Angela Dela Justina (OAB 31529/SC)
15/02/2019 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias prestar contas do valor liberado às fls. 371.
07/07/2018 23:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2018 02:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018 16:13

Informações - Nº Protocolo: WBOM.18.10012717-4 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2018 17:05
28/06/2018 15:19

Transferência de alvará confirmada - Sidejud - mesa
27/06/2018 09:25

Alvará assinado e enviado - Sidejud
25/06/2018 16:28

Expedição de alvará - Sidejud
15/06/2018 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
14/06/2018 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2018 Teor do ato: Por fim, prestado o termo e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à primeira metade do valor bloque
14/06/2018 13:27

Recebidos os autos
13/06/2018 12:57

Decisão interlocutória - SAJ - Por fim, prestado o termo e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à primeira metade do valor bloqueado, condicionada a liberação da parcela restan
04/06/2018 13:53

Conclusos para despacho
01/06/2018 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 03:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80041 - Protocolo: WBOM18200036138
22/05/2018 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2822 Página:
18/05/2018 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2018 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decis
15/05/2018 14:06

Recebidos os autos
14/05/2018 13:49

Mero expediente - SAJ - Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decisão, por meio do sistema Bacen-Jud (Prov. 05/2006 da CG
02/04/2018 13:14

Conclusos para despacho
27/03/2018 13:55

Conclusos para despacho - 02
27/03/2018 13:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.10004596-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2018 17:51
26/03/2018 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.10004587-9 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2018 17:27
26/03/2018 16:56

Recebidos os autos
19/02/2018 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado
06/02/2018 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:
05/02/2018 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente acerca do despacho de fl. 339 e da petição de fl. 341/343. Advogados(s): Rômulo Barreto Volpato (OAB 19509/SC), Angela Dela Justina (OAB 31529/SC)
29/01/2018 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do despacho de fl. 339 e da petição de fl. 341/343.
29/01/2018 17:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: WBOM17200082198 - Complemento: prot. 20008219-8
27/10/2017 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0924/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:
25/10/2017 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0924/2017 Teor do ato: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os medicamentos descritos na sentença, sob pena de realização de penhora via sistema BACENJUD, nos termos do a
24/10/2017 17:43

Recebidos os autos
23/10/2017 13:35

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os medicamentos descritos na sentença, sob pena de realização de penhora via sistema BACENJUD, nos termos do artigo 536 c/c art. 523, do Código de Processo Civil. D
25/09/2017 14:11

Conclusos para despacho
18/09/2017 17:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10017360-4 Tipo da Petição: Informações Data: 21/08/2017 17:40
18/09/2017 15:41

Recebidos os autos
15/09/2017 16:06

Mero expediente - SAJ - Dos autos nota-se que o procurador da parte exequente substabeleceu poderes à Dra. Ângela Dela Justina, OAB/SC n.31.529.Sendo assim, determino ao cartório para que realize as intimações no nome da advogada supracitada.
28/08/2017 15:30

Conclusos para despacho
22/08/2017 13:23

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 328.
21/08/2017 16:42

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80036 - Protocolo: WBOM17100170931
12/07/2017 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:
10/07/2017 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que, informe acerca do fornecimento dos medicamentos e, em caso negativo, apresente orçamento atualizado dos fármacos no prazo de 15 dias. Advog
10/07/2017 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que, informe acerca do fornecimento dos medicamentos e, em caso negativo, apresente orçamento atualizado dos fármacos no prazo de 15 dias.
10/07/2017 13:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80035 - Protocolo: WBOM17200040959 - Complemento: prot. 20004095-9
26/05/2017 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2591 Página:
24/05/2017 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os medicamentos descritos na sentença, sob pena de realização de penhora via sistema BACE
24/05/2017 12:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10008727-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2017 17:29
22/05/2017 16:15

Recebidos os autos
22/05/2017 13:01

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os medicamentos descritos na sentença, sob pena de realização de penhora via sistema BACENJUD, nos termos do artigo 536 c/c art. 523, do Código
02/05/2017 14:17

Conclusos para despacho
27/04/2017 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10000975-8 Tipo da Petição: Informações Data: 26/01/2017 14:13
14/12/2016 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0807/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2494 Página:
12/12/2016 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0807/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique detalhadamente quais medicamentos afirma o não recebimento.Ciente de que a sentença de fls. 273-275, d
28/11/2016 14:11

Recebidos os autos
24/11/2016 15:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique detalhadamente quais medicamentos afirma o não recebimento.Ciente de que a sentença de fls. 273-275, determinou o fornecimento apenas dos medicamentos Rofer
17/10/2016 14:37

Conclusos para despacho
14/10/2016 16:18

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Protocolo: WBOM16100179733 - Complemento: Prot 17973-3
18/04/2016 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 2330 Página:
14/04/2016 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2016 Teor do ato: Ao cartório, para que digitalize as receitas médicas de fls. 316/318, por motivo de celeridade, e envie aos endereços de e-mail elencados à fl. 308. Intime-se a parte ré, com ur
21/03/2016 16:22

Certidão emitida - Certifico que enviei as receitas médicas de fls. 316/318 para os emails solicitados, segundo comprovante de fl. 320.
21/03/2016 13:10

Recebidos os autos
10/03/2016 14:24

Mero expediente - SAJ - Ao cartório, para que digitalize as receitas médicas de fls. 316/318, por motivo de celeridade, e envie aos endereços de e-mail elencados à fl. 308. Intime-se a parte ré, com urgência.
10/03/2016 14:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: WBOM16100030578 - Complemento: Prot. 3057-8
29/02/2016 14:04

Conclusos para despacho
19/02/2016 16:05

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 313.
12/11/2015 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0774/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2235 Página:
10/11/2015 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos receita médica atualizada, a fim de que o Estado réu cumpra a sentença de fls. 273/275. Advogados(s)
28/09/2015 16:37

Recebidos os autos
21/09/2015 15:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos receita médica atualizada, a fim de que o Estado réu cumpra a sentença de fls. 273/275.
18/09/2015 13:18

Conclusos para despacho
14/09/2015 15:43

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca do ato ordinatório de fl. 310.
03/07/2015 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 2144 Página:
01/07/2015 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 308/309, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rômulo Barreto Volpato (OAB 19509/SC)
29/06/2015 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 308/309, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/06/2015 13:52

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: WBOM15200003865 - Complemento: Prot. 00386-5
23/04/2015 13:31

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/04/2015 13:21

Reativado processo retornado de outro Juízo
23/09/2014 13:29

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
23/09/2014 13:22

Recebidos os autos
19/09/2014 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
16/09/2014 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vista ao MP.
16/09/2014 14:55

Decorrido o prazo - Certifico que não houve apresentação de recurso voluntário pelas partes.
16/09/2014 14:53

Certidão emitida - Genérico
19/05/2014 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1872 Página:
15/05/2014 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar que o Estado de Santa Catarina forneça os medicamentos: Roferon A, Cewin 500mg, Citoneurin
06/05/2014 12:35

Certificado a publicação e registro da sentença
05/05/2014 15:36

Recebidos os autos
12/03/2014 14:18

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar que o Estado de Santa Catarina forneça os medicamentos: Roferon A, Cewin 500mg, Citoneurin 5.000 D, Hidroxiuréia 500mg, Diltiazen HCL 30mg
07/05/2013 12:00

Concluso para sentença - SAJ
06/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/04/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
21/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
21/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
20/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/09/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Ao MP.
20/09/2012 12:00

Juntada de alegações finais - da parte ré
20/09/2012 12:00

Juntada de alegações finais - da aprte autora
05/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
05/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/08/2012 12:00

Remessa à Fazenda Pública
29/08/2012 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
28/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
28/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
27/08/2012 12:00

Carga ao Advogado - Romulo Barreto Volpato OAB/SC 19.509 - CARGA RÁPIDA
27/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
23/08/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
23/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0322/2012 Data da Publicação: 23/08/2012 Número do Diário: 1461 Página:
21/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0322/2012 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 227/229 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de suas alegações finais. Advogados(s): Rômulo Barreto Volp
04/06/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
31/05/2012 12:00

Alvará assinado e enviado - conta única
30/05/2012 12:00

Alvará expedido - SAJ - Perito
30/05/2012 12:00

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 227/229 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de suas alegações finais.
30/05/2012 12:00

Juntada de petição - Do réu - prot. 13536
11/05/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
11/05/2012 12:00

Juntada de outros - Comprovante de abertura de subconta - prot. 11832
17/04/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
17/04/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0142/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1371 Página:
13/04/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0142/2012 Teor do ato: Fica novamente intimado o Estado de Santa Catarina para dar cumprimento ao despacho de fls. 146/147, devendo depositar os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 10
13/04/2012 12:00

Aguardando publicação
13/04/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
13/04/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica novamente intimado o Estado de Santa Catarina para dar cumprimento ao despacho de fls. 146/147, devendo depositar os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 10 (dez) dias.
12/04/2012 12:00

Aguardando outros
12/04/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Às partes para em dez dias manifestarem acerca do laudo pericial, apresentando desde logo suas alegações finais.
12/04/2012 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ
02/04/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
02/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
14/02/2012 12:00

Carga ao Advogado
14/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
07/02/2012 12:00

Aguardando outros - aguardando pericia
07/02/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR010171375TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 19/01/2012
01/02/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - 387
31/01/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2012 Data da Publicação: 31/01/2012 Número do Diário: 1320 Página:
27/01/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0001/2012 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 02 de março de 2012, às 10:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: consultório do médico à Rua Jacob Batista Uliano, 1357, Centro, anex
12/01/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
11/01/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
11/01/2012 12:00

Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 02 de março de 2012, às 10:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: consultório do médico à Rua Jacob Batista Uliano, 1357, Centro, anexo ao centr
11/01/2012 12:00

Juntada de Ofício - agendamento de perícia
11/01/2012 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume
11/01/2012 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume
07/12/2011 12:00

Aguardando resposta de ofício
06/12/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
05/12/2011 12:00

Juntada de petição
26/10/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
26/10/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
26/10/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
26/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1269 Página:
24/10/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0120/2011 Teor do ato: II. Nomeio como perito o Dr. Adir Alberton Volpato, com endereço profissional à Av. Felipe Schmidt, n. 1636, Centro Braço do Norte, o qual deverá ser intimado para, no prazo de cinco (05) dias, se m
18/10/2011 12:00

Juntada de petição - Prot. 1530
21/09/2011 12:00

Aguardando publicação
20/09/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR010151288TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 15/09/2011
13/09/2011 12:00

Aguardando publicação
13/09/2011 12:00

Juntada de petição - apresentação doctos pelo réu
12/09/2011 12:00

Aguardando juntada de AR
09/09/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
09/09/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
08/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ
05/09/2011 12:00

Decisão determinando perícia - II. Nomeio como perito o Dr. Adir Alberton Volpato, com endereço profissional à Av. Felipe Schmidt, n. 1636, Centro Braço do Norte, o qual deverá ser intimado para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a presente
01/09/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/08/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
26/08/2011 15:46

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
26/08/2011 15:46

Vista ao Ministério Público para manifestação
26/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/08/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Vista ao Ministério Público.
17/08/2011 12:00

Juntada de Ofício - nº 700/11
09/08/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
09/08/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR010141745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 04/08/2011
29/07/2011 12:00

Aguardando juntada de AR
26/07/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
26/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 11000678
25/07/2011 12:00

Despacho outros - Intime-se o Estado réu para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de entrega de todos os medicamentos deferidos na decisão de fls. 21-23. Lembrando ao réu que o descumprimento de tal decisão (fls. 21-23) cominará em multa, conf
25/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
25/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/07/2011 12:00

Juntada de petição - Manifestação do autor.
15/07/2011 12:00

Aguardando petição
12/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ
27/06/2011 12:00

Carga ao Advogado
27/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/06/2011 12:00

Aguardando publicação
10/06/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da petição de fls. 124/126, no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2011 12:00

Juntada de petição - manifestação do réu
26/05/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo - Aguardando decurso do prazo.
26/05/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR010121992TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 23/05/2011
23/05/2011 12:00

Juntada de petição - manifestação do autor
18/05/2011 12:00

Aguardando juntada de AR
09/05/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
03/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
28/04/2011 12:00

Despacho outros - Dê-se vista ao Município réu pelo prazo de 10 (dez) dias.
25/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
25/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/04/2011 12:00

Juntada de petição - Manifestação do autor
17/02/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo
17/02/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2011 Data da Publicação: 17/02/2011 Número do Diário: 1098 Página:
15/02/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0007/2011 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 30 dias. Advogados(s): Rômulo Barreto Volpato (OAB 019.509/SC)
31/01/2011 12:00

Juntada de petição - manifestação do autor
18/01/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica concedido o prazo de 30 dias.
18/01/2011 12:00

Juntada de petição - Manifestação do autor.
09/12/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo - Aguardando decurso do prazo.
09/12/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0250/2010 Data da Publicação: 09/12/2010 Número do Diário: 1063 Página:
06/12/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0250/2010 Teor do ato: Sendo assim, afastadas as preliminares argüidas pelo réu, dou o feito por saneado, verificando estarem as partes regularmente representadas, tratar-se de pedido juridicamente viável e inexistirem nu
01/12/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - Relação 250/2010
01/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
24/11/2010 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, afastadas as preliminares argüidas pelo réu, dou o feito por saneado, verificando estarem as partes regularmente representadas, tratar-se de pedido juridicamente viável e inexistirem nulidades por serem declarad
29/10/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/10/2010 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 98.
30/08/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo - Aguardando decurso do prazo.
30/08/2010 12:00

Juntada de mandado - Juntada de Mandado de Intimação.
26/08/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados INTIMEI Antonio Beckhauser, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Dou fé.
25/08/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
24/08/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
23/08/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 30/08/2010
20/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ
17/08/2010 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora, pessoalmente (por mandado), nos termos da fl. 95, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, presume-se que a mesma está recebendo regularmente os medicamentos.
12/08/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/07/2010 12:00

Certificado outros - Certifico que autor não manifestou-se quanto a intimação de fls.96.
18/06/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0165/2010 Data da Publicação: 18/06/2010 Número do Diário: 945 Página:
16/06/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0165/2010 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 78 a 94. No mesmo prazo, deverá o autor informar se está recebendo os medicamentos. Após, volte
15/06/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - Relação 165/2010
15/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ
14/06/2010 12:00

Despacho outros - Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 78 a 94. No mesmo prazo, deverá o autor informar se está recebendo os medicamentos. Após, voltem conclusos.
09/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
09/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/05/2010 12:00

Juntada de petição - Estada de Santa Catarina, requer a juntada das informações repassadas pela Secretaria de Saúde.
15/04/2010 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR508465162TJ Situação : Cumprido Destinatário : João Carlos Castanheira Pedroza Diligência : 09/04/2010
05/04/2010 12:00

Aguardando juntada de AR
05/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ
24/03/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
11/03/2010 12:00

Despacho outros - Compulsando os autos, verifica-se que o Estado requerido não está cumprindo integralmente a decisão de fls. 21/23, eis que alguns dos medicamentos não estão sendo entregues. Destarte, intime-se o requerido, para cumprir integralmente ref
04/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/02/2010 12:00

Juntada de petição - manifestação do autor
12/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ
09/02/2010 12:00

Carga ao Advogado
09/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
05/02/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0268/2009 Data da Publicação: 05/02/2010 Número do Diário: 857 Página:
03/02/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0268/2009 Teor do ato: Intime-se o autor acerca da petição de fls. 65/69. Advogados(s): Rômulo Barreto Volpato (OAB 019.509/SC)
17/12/2009 12:00

Aguardando publicação
17/12/2009 12:00

Aguardando publicação
17/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ
15/12/2009 12:00

Despacho outros - Intime-se o autor acerca da petição de fls. 65/69.
10/12/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/12/2009 12:00

Juntada de petição - Réu apresentando documentos.
13/10/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo - Aguardando decurso de prazo.
07/10/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR417601892TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 01/10/2009
28/09/2009 12:00

Aguardando outros
25/09/2009 12:00

Aguardando resposta de ofício
25/09/2009 12:00

Despacho outros - Avoco os autos. No despacho retro, há erro no parágrafo que salienta sobre eventual descumprimento da decisão judicial. Assim, determinado despacho passa a ter a seguinte redação: "Acerca da informação de fls. 57/60, manifeste-se a parte
25/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ
24/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
24/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
23/09/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
23/09/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ
23/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ
16/09/2009 12:00

Despacho outros - Acerca da informação de fls. 57/60, manifeste-se a parte ré acerca do cumprimento da determinação judicial. Cabe salientar que, caso não haja o descumprimento da decisão judicial, incidirá a multa arbitrada na fl. 23. Prazo: 10 (dez) dia
11/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
11/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/09/2009 12:00

Juntada de petição - Antonio Beckhauser, requer a intimação do Ministério Publico para que tome as devidas providencias.
04/08/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382797587TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador do Estado - Criciúma Diligência : 28/07/2009
23/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ
17/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
17/07/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298125294TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador do Estado - Criciúma Diligência : 10/07/2009
01/07/2009 12:00

Aguardando resposta de ofício
15/06/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ
08/06/2009 12:00

Despacho outros - Em que pese o despacho de fl. 47, antes da remessa à Justiça Federal, intime-se novamente o Estado réu para atendimento da decisão de fls. 21/23, eis que a mesma ainda persiste. Após, remetam-se na forma determinada às fls. 47.
05/06/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
01/06/2009 12:00

Juntada de petição - Informar e requerer: O réu não vem fornecendo medicamentos na forma correta desde o ano de 2008, mesmo com a fixação da multa diária de R$ 1.000,00.
13/05/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2009 Data da Publicação: 13/05/2009 Número do Diário: 680 Página:
11/05/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0024/2009 Teor do ato: Em face do exposto e tratando-se de exame a respeito de competência (absoluta), determino a remessa dos autos à Justiça Federal para análise do pedido de chamamento do processo da União e, se for o
10/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ
08/10/2008 12:00

Decisão declinando competência - Em face do exposto e tratando-se de exame a respeito de competência (absoluta), determino a remessa dos autos à Justiça Federal para análise do pedido de chamamento do processo da União e, se for o caso de deferimento, da
02/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/09/2008 12:00

Juntada de réplica
22/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ
11/09/2008 12:00

Carga ao Advogado
11/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
10/09/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2008 Data da Publicação: 10/09/2008 Número do Diário: 525 Página:
08/09/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0080/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 35-57, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rômulo Barreto Volpato (OAB 019.509/SC)
25/06/2007 12:00

Juntada de carta precatória - Cumprido
13/06/2007 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 35-57, no prazo de 10 (dez) dias.
23/05/2007 12:00

Juntada de contestação
30/04/2007 12:00

Juntada de outros - protocolo unificado
23/04/2007 12:00

Juntada de agravo retido
18/04/2007 12:00

Juntada de outros - protocolo unificado
18/04/2007 12:00

Juntada de Ofício - por e-mail
13/04/2007 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 010.07.000711-0/001 - Agravo Retido
27/03/2007 12:00

Informações prestadas - PODER JUDICIÁRIO / COMARC Emitido em: 27/ Comunicado ao Juízo Deprecant Página: 1 de 1 Processo: 010.07.000711-0 Autor : Antônio Beckhauser Réu : Estado de Santa Catarina Florianópolis, 27 de março de 200
13/03/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2007 Data da Publicação: 13/03/2007 Data da Circulação: 13/03/2007 Número do Diário: 163 Página: 366
09/03/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2007 Teor do ato: Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para o fim de determinar que o Estado de Santa Catarina forneça gratuitamente, no prazo de 05 (cinco) dias, os medicamentos indica
08/03/2007 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
08/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ
07/03/2007 12:00

Decisão concedendo antecipação de tutela - Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para o fim de determinar que o Estado de Santa Catarina forneça gratuitamente, no prazo de 05 (cinco) dias, os medicamentos indicados na inicial
07/03/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
06/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ
06/03/2007 12:00

Processo distribuído por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00